OIT: Avanços dos Direitos dos Trabalhadores
Dia 1º de Maio, comemora-se no Brasil, o Dia do Trabalhador. Data esta que tem o objetivo que homenagear todas aquelas pessoas que dedicam parte de sua vida para formar a grandeza do país e o sustento de suas famílias. Mas ao mesmo tempo, é uma data para se elucidar a importância daqueles que se voltam para manter um ambiente digno a estes trabalhadores em todo o mundo. Por isso, este texto abordará os avanços da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é uma agência especializada da Organização das Nações Unidas (ONU). Ela é encarregada de, entre outras coisas, promover a igualdade entre homens e mulheres, a fim de que ambos tenham oportunidades igualitárias de trabalho. Não parando por aí, a organização é responsável por promover normas de regulamentação trabalhistas, as quais possuem aplicabilidade nos âmbitos judiciais, executivos e legislativos.
Desde 1909, quando foi formalmente institucionalizada, a OIT vem trabalhado para cumprir seus quatro objetivos principais: o respeito aos direitos no trabalho, a promoção de mais melhores e mais empregos, a extensão da proteção social e o fortalecimento do diálogo social.
É com base nestes objetivos que a organização vem agindo durante todas essas décadas. Para concretizá-los, é necessário elaborar Normas Internacionais do Trabalho em forma de recomendações, resoluções, declarações ou convenções. Algumas convenções são internacionalmente reconhecidas e ratificados pelo Brasil, como a Convenção sobre a Idade Mínima para Admissão a Emprego, 1973 (n° 138) e a Convenção sobre a Igualdade de Remuneração, 1951 (nº 100), além de muitas outras, não menos importantes.
No dia 29 de Abril de 2015, a OIT celebrou os 10 anos de parceria com o Brasil, a qual foi firmada com a finalidade de promover condições mais dignas de trabalho à população do país. O encontro, contou com a participação do Ministro do Trabalho Manoel Dias, juntamente com e Laís Abramo, diretora da OIT no Brasil, além de outras autoridades. O objetivo da reunião foi celebrar os avanços na questão da empregabilidade, da redução do trabalho escravo e infantil no Brasil que, infelizmente, ainda possui números elevados nestas situações.
A Organização trabalha a favor da empregabilidade, proteção social (que é um direito humano fundamental, determinado pela Declaração Universal dos Direitos Humanos), diálogo social entre governos, organizações de trabalhadores e empregadores. Neste sentido, é importante destacar que a OIT luta assiduamente contra o trabalho escravo e infantil. No entanto, estas ações, apesar de muito bem debatidas e esclarecidas em todos os Estados, ainda são encontradas em todo o Sistema Internacional contemporâneo.
Deste modo, a OIT segue valorizando o trabalho e preocupando-se com empregados e empregadores de todo o Sistema Internacional. A Organização nasceu com este propósito e o leva adiante com êxito e, por isto, é considerada um órgão de excelência das Nações Unidas, o qual é extremamente capaz de inserir normas que buscam humanizar todos os tipos de trabalho no mercado mundial.
REFERÊNCIAS
STÊNIO, Ribeiro. Governo e OIT celebram parceria pelo trabalho decente. 31 de Março de 2015. Disponível em: <http://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2015-03/governo-e-oit-celebram-parceria-pelo-trabalho-decente>. Acesso em 29 de Abril de 2015.
SITE OFICIAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Relatório “A OIT NO BRASIL: Trabalho decente para um vida digna”. <http://www.justica.sp.gov.br/StaticFiles/SJDC/ArquivosComuns/ProgramasProjetos/NETP/Relat%C3%B3rio.%20OIT%20no%20Brasil.pdf>. Acesso em: 29 de Abril de 2015