Amazônia Azul: Direitos do Mar Territorial Brasileiro
Nos tempos de globalização, os oceanos apresentam o mesmo grau de relevância que a extensão terrestre. Silva (2014) destaca que os mares abrangem vários setores da política internacional, da economia, do poder militar, do meio ambiente e da sociedade. Neste sentido, as águas profundas representam importantes passagens para o comércio, sendo motivos de disputas internacionais por dominação dos recursos naturais, bem como figuram uma das principais vias para a segurança nacional.
A costa brasileira abrange uma área gigante voltada para o Atlântico Sul. Ela desperta muitos interesses, principalmente no que diz respeito aos recursos naturais, como o petróleo e o gás natural. O Brasil, atualmente, tem lutado para exercer soberania sob esta região, denominada “Amazônia Azul”, dado o conhecimento do seu valor.
Martins (2007), aponta que Amazônia Azul é a “área compreendida pela extensão do Mar Territorial Brasileiro (12 milhas), somada à ZEE [Zona Econômica Exclusiva] (188 milhas) e à extensão da Plataforma Continental, em decorrência de sua evidente riqueza e vastidão”. Por isso, identifica-se que o Mar Territorial é o espaço contado a partir da linha de base de 12 milhas marítimas, além do território brasileiro. O Brasil tem soberania sobre esta área.
A Zona Contígua corresponde a uma área de 12 milhas adjacentes ao Mar Territorial, onde o Estado costeiro não dispõe de soberania, entretanto, tem jurisdição legal para determinados fins. Sabido estes conceitos, é essencial destacar a busca do Brasil para garantir a soberania dessas regiões, visto que, quando validada, o país dominará os recursos nela contidos, sejam minerais, energéticos, aquíferos ou animais; abrangendo tanto a longitude quanto a profundidade dos mares.
Os países costeiros, a partir do que é estabelecido pela Convenção das Nações Unidas Sobre o Direito do Mar (CNUDM), tem jurisdição sobre a Plataforma Continental, podendo usufruir de seus recursos livremente. Entretanto, quando um Estado pretende obter a Plataforma Continental além de 200 milhas marítimas, deve entrar com pedido à CNUDM apresentando suas finalidades e justificando sua aspiração.
Em 2004, o Brasil entrou com pedido de extensão de sua Plataforma Continental à Comissão para os Limites da Plataforma Continental da ONU (CLPC). Inicialmente, foi recomendado que o Brasil reformulasse os dados da petição, reduzindo os limites propostos, já que a “Amazônia Azul” corresponderia a um incremento de 50% do território. Contudo, ainda não se tem um resultado definitivo e o Estado brasileiro continua com suas proposições e muitos projetos para a área, e caso ganhe, será o primeiro país a ter seu território marítimo expandido.
O projeto do Brasil é essencialmente estratégico, Martins (2007) destaca que a relação de dependência do nosso país com o mar é enorme, tanto no que diz respeito aos recursos naturais, principalmente sobre o Pré-Sal (que produzirá óleo e gás suficientes para o consumo interno) e transportes como à atividade pesqueira.
Além disso, é possível que sejam realizados maiores investimentos bélicos para proteger a região e garantir a segurança nacional, já que se trata de uma posição geopoliticamente estratégica, logo, vulnerável a ameaças externas. Portanto, a inserção da “Amazônia Azul” à soberania brasileira é de grande significado para as Relações Internacionais, tendo em vista melhoramentos na área econômica, política, social e de segurança do país com o setor externo.
REFERÊNCIAS
MARTINS, Eliane M. Octaviano. Amazônia Azul: limites e extensão das zonas marítimas sob soberania e jurisdição nacional no Brasil. Meritum. Belo Horizonte, v. 02. n. 02, p. 265-279 , 2007.
SILVA, Alexandre Pereira da. O novo pleito brasileiro no mar: a plataforma continental estendida e o Projeto Amazônia Azul. Revista Brasileira de Política Internacional, Brasília, v. 56, n. 01, p. 104-121, 2013. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-73292013000100006&lng=en&nrm=iso Acesso em: 02 jun. 2015.
SILVA, Antônio Ruy de Almeida. O Atlântico Sul na perspectiva da segurança e da defesa. In: NASSER, Reginaldo Mattar; MORAES, Rodrigo Fracalossi de. (Org.). O Brasil e a segurança no seu entorno estratégico: América do Sul e Atlântico Sul. Brasília: Ipea, 2014. p. 199-213.
Mapa Amazônia Azul. Disponível em: https://geopoliticadopetroleo.wordpress.com/geopolitica-do-atlantico-sul/