Dia Mundial contra o Trabalho Infantil: as ações da OIT com interface ao UNICEF
A Organização Internacional do Trabalho surge ao final da Primeira Guerra Mundial, em 1919, quando nasce a disciplina das Relações Internacionais. Neste momento começa a busca idealista pela paz, a qual estaria baseada em normas, instituições e cooperação. Seus objetivos são prover condições decentes de trabalho, de acordo com direitos humanos, melhorar oportunidades de emprego e renda para homens e mulheres, além de garantir a proteção social universal e fortalecer o diálogo entre governo, empregador e trabalhador.
Também está em sua jurisdição o combate ao trabalho infantil, e para este fim, foi criado o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (IPEC em inglês), em 1992. O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), um patrocinador do programa, visa a garantir melhores condições de educação e crescimento para crianças ao redor do mundo. Portanto, nesta questão, seus interesses convergem com os da OIT. A cooperação entre as organizações é simbolizada com a Carta de Intenções para Esforços Conjuntos, assinada em 1996.
Tradicionalmente, o UNICEF indica ações estratégicas que poderiam ser usadas para superar a “exploração econômica de crianças”, enquanto a OIT propõe estratégias nacionais e oportunidades de cooperação internacional (FALLON; TZANNATOS, 1998, p. 8-9). Ela não advoga “incentivos negativos”, como sanções econômicas, contra os países com altas taxas de crianças empregadas, que tendem a ser subdesenvolvidos. Ao invés disto, propõe o trabalho conjunto para erradicar as condições que o tornam possível. Ambos reconhecem a necessidade de uma abordagem integrada, que possa coordenar estas iniciativas com outras de apoio às famílias de baixa renda, gerando políticas sociais que envolvem todos os pontos do ciclo de vida.
Neste contexto, a partir do ano de 2000 começa o projeto Understanding Children’s Work (Entendendo o Trabalho Infantil), uma canalização de esforços da OIT, do UNICEF e do Banco Mundial em levantar estatísticas confiáveis sobre o trabalho infantil e as ações usadas para combatê-lo. Um destaque é dado à relação entre trabalho infantil e o emprego de jovens, pois é justamente a falta de oportunidades de educação, resultante do primeiro, que dificulta a acumulação de capital humano para uma melhor inserção no mercado de trabalho.
Além disso, são lançados sistemas de diretrizes em apoio à Iniciativa para o Piso de Proteção Social das Nações Unidas, em vigor a partir de 2009. Suas recomendações são ligadas à provisão universal de serviços de saúde, educação, nutrição e acesso a empregos produtivos para famílias marginalizadas. A Bolsa Família do Brasil tem sido louvada neste sentido, se aplicando a 13 milhões de famílias e reduzindo a pobreza em 27%.
Outras colaborações da OIT e do UNICEF no Brasil, em parceria com outras agências da ONU, incluem: o Programa Interagencial para a Igualdade de Gênero e Raça, a Segurança Cidadã (com foco em crianças, adolescentes e jovens em condições vulneráveis), e a Segurança Alimentar e Nutricional de Mulheres e Crianças Indígenas. As organizações também já atuaram em Bangladesh, Nepal, Tanzânia, Paquistão, Somália, Líbano, as Filipinas, Malawi, Timor Leste e Albânia, cumprindo objetivos além do combate ao trabalho infantil.
Figuras da IPEC estimam que, desde de 2000, a taxa de trabalho infantil tem diminuído quase um terço, de 246 milhões de crianças para 168 milhões em 2013. Aquelas crianças empregadas em atividades perigosas são menos de metade do que já foram; de 171 milhões passaram a ser 85 milhões.
A atuação conjunta da OIT e do UNICEF como Organizações Internacionais, condiz com tendências identificadas pelas teorias liberais e neoliberais das Relações Internacionais: a difusão de poder dos Estados nacionais para instituições transnacionais, a cooperação por via destas através do reconhecimento (ao menos público) de valores e normas comuns, e a concentração autônoma de forças globais para enfrentar questões que transcendem as disputas de poder entre países (RODRIGUES, 2010). De fato, quando um Estado consegue colaborar positivamente com organizações como a OIT, ele adquire soft power, o bom favor de outras nações que facilita a obtenção harmoniosa de seus interesses nacionais.
REFERÊNCIAS
CALVACANTE, Fernando. A construção da paz em cenários de anarquia: uma inversão do foco de análise.
FALLON, Peter; TZANNATOS, Zafiris. Child labor: issues and directions for the world bank. Social Protection Human Development Network. Washington: Banco Mundial, 1998. Disponível em: http://info.worldbank.org/etools/docs/library/74184/winter2002/proceedings/pdfpapers/mod10pf.pdf.
OIT. A contribution to the UN Secretary-General’s report to the September 2001 United Nations General Assembly Special Session on follow-up to the World Summit for Children. Geneva, 2000. Disponível em: http://www.unicef.org/specialsession/documentation/documents/edr_ilo_en.pdf.
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OIT. Programa Internacional para la Erradicación del Trabajo Infantil (IPEC). 2015. Disponível em: http://www.ilo.org/ipec/lang--es/index.htm.
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OIT; UNICEF. Supporting workers with family responsibilities: connecting child development and the work agenda. Annual ministerial review of the High-Level Segment of Economic and Social Council. Geneva: OIT, 2012. Disponível em: http://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---dgreports/---integration/documents/publication/wcms_217181.pdf.
RODRIGUES, Eder Bonfim. As organizações internacionais. 2010. Disponível em: http://xa.yimg.com/kq/groups/18549997/1546822167/name/As+organizações+internacionais.pdf.
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UNICEF. Nações Unidas no Brasil. Compasso Design e Editorial, 2012. Disponível em: http://www.unicef.org/brazil/pt/onubrasil_livreto.pdf