O futuro da OMC: perspectivas e desafios do século XXI
No contexto de um Sistema Internacional em constante e complexa transformação, se identifica a latente mudança também nas trocas comerciais entre os atores internacionais. Marcada pela velocidade da globalização, as formas dos Estados negociarem tendeu a mudar, visto que a cooperação multilateral tem ficado à margem da Política Externa dos países centrais.
Diante disto, sob a ótica da Teoria Critica, com os conceitos de dominação e emancipação, é possível formar alguns cenários e perspectivas sobre como a Organização Mundial do Comércio pode estar colocada na atual ordem mundial, tendo em vista a assimétrica relação entre seus Estados-membros. Assimetrias estas que vem colocando em questionamento o futuro da organização.
A OMC, instrumento de governança global do comércio, não vem conseguindo acompanhar as transformações mundiais com sucesso. A organização ficou estagnada no século XX e, por este motivo, encontra-se em desconexão com a nova roupagem da economia mundial. Esta, inclusive, pode ser identificada como uma das grandes causas do fracasso da Rodada Doha, a qual foi lançada na virada do século, mas continuou com a mesma perspectiva de sua criação.
A questão central é que a ordem atual foi construída sob a égide do poder hegemônico. Porém, o questionamento desta ordem, como vem ocorrendo na OMC, abre espaço para ascensão de uma “ordem alternativa” (COX, 1986), a qual esta composta pelos países emergentes, em busca da emancipação.
A grande dificuldade da OMC é conciliar as diferenças entre eles, haja vista que as modificações econômicas internas de cada um deles, influenciam decisivamente nas tomadas de decisões multilaterais. Isto se deve ao fato de os países acabarem conciliando interesses em menor âmbito – bilateral ou regional – fechando ainda mais os seus mercados. Mas, de acordo com Linklater (1990), os Estados precisam atingir um equilíbrio justo entre o universal e o particular.
Por conseguinte, identifica-se que a OMC deve avançar, no âmbito da Rodada Doha, nos assuntos que mais limitam a conclusão das negociações, que são agricultura e subsídios. Estas são as questões que mais opõem Estados mais e menos poderosos, por isso, diante do atual cenário internacional, as maiores possibilidades é que se alcance ganhos menos ambiciosos nos referidos temas.
Neste sentido, se os membros da OMC estiverem dispostos a ter flexibilidade para negociar e sensibilidade para contribuir com a fluidez justa do comércio mundial, a Organização poderá chegar a um denominador comum em relação à questão do desenvolvimento. Desta forma, a Rodada Doha poderá ser concluída e será dada continuidade em outras discussões. De acordo com Habermas (1989), a razão requer o diálogo, fator essencial para o entendimento comunicativo entre os membros.
No que diz respeito especificamente à relação entre os Estados-membros da OMC nos próximos anos, identifica-se que a cooperação multilateral é cada vez mais necessária, ao mesmo tempo é cada vez mais difícil de ser alcançada, para que possa haver maior equilíbrio do comércio mundial. Se aproximar ao máximo da ética democrática de Habermas parece ser o mais necessário para atual conjuntura do SI.
Sob esta ótica, pode-se ver que muitos países como Brasil, China e Índia já alcançaram relativa emancipação de seus interesses, auferindo maiores ganhos comerciais. Hoje, estes são considerados países emergentes, podendo resistir com mais segurança às pressões econômicas dos EUA e da União Europeia. O progresso aperfeiçoado destes países foi evidenciado pela luta dos Estados oprimidos que lutaram pela abolição da dominação e da exploração.
Portanto, é evidente que EUA e UE não irão deixar de lado questões como propriedade intelectual e subsídios agrícolas. Mas sob a visão da Teoria Crítica, se espera que as hegemonias se mantenham com ganhos menos ambiciosos, enquanto os países de menor desenvolvimento se beneficiem com as preferências postuladas pela OMC, baseada nas regras éticas e universais, defendidas por Linklater.
Isto pode ser determinado pela importância de se manter a existência de uma Organização Internacional do porte da Organização Mundial do Comércio como instrumento de governança global. Sua efetividade e sucesso dependerão de não abrir possibilidades para que os Estados hegemônicos se valham de sua influência para dominar as necessidades daqueles de menor poder de barganha.
REFERÊNCIAS
COX, Robert W. Social Forces, States and World Orders: Beyond International Relations Theory. In: Robert O. Keohane. Neorealism and Its Critics. New York: Columbia University Press, 1986. p. 204-254.
HABERMAS, Jurgen. Consciência Moral e o Agir Comunicativo. Tradução de Guido A. de Almeida. Rio de Janeiro: Tempo brasileiro: 1989.
LINKLATER, Andrew. Critical Theory and World Politics: citizenship, sovereignty and humanity. New York: Routledge, 2007. Disponível em: http://sociology.sunimc.net/htmledit/uploadfile/system/20110228/20110228021545234.pdf. Acesso em: Julho, 2015.
MENDONÇA, Filipe Almeida do Prado; SILVA, Daniel. Doha fora dos trilhos? Desafios para uma “nova” governança global e as especificidades do sistema GATT/OMC. Revista Monções, vol.1, n.1. Janeiro/Junho de 2012. P. 282-315. Disponível em: http://www.periodicos.ufgd.edu.br/index.php/moncoes/article/viewArticle/2081. Acesso em: Julho, 2015.
THORSTENSEN, Vera. OMC – Organização Mundial do Comércio: as regras do comércio internacional e a nova rodada de negociações multilaterais. Ed. 2. São Paulo: Aduaneiras, 2001.
WTO (World Trade Organization). Disponível em: http://www.wto.org/. Acesso em: Julho, 2015.