A Não Independência do Brasil sob a Visão da Interdependência Complexa
O dia 7 de Setembro é uma das datas mais relevantes no calendário nacional, para a construção histórico-cultural do Brasil. Como bons internacionalistas, nos cabe ir além da análise trivial e buscar problematizar à luz dos conhecimentos teóricos da disciplina. Na presente data, a teoria da interdependência complexa, de Joseph Nye e Robert Keohane, nos convida a analisar a "não independência do Brasil".
É bem verdade que desde 1822 o Brasil passou a atender aos critérios formais para ser considerado uma unidade autônoma e soberana dentro do Sistema Internacional. Constituindo, portanto, um sujeito de direito internacional público, as exigências jurídicas de constituição de um Estado, tais quais território, povo e principalmente soberania, passaram a ser atendidas. Os ensinamentos de Amaral Júnior (2012, p. 65), ajudam a compreender porque é inquestionável a independência no que tange o jurídico/formal:
"Traço essencial que caracteriza a existência do Estado, a soberania é o poder de declarar, em última instância, a validade do direito dentro de certo território. Ela se traduz, ao mesmo tempo, pela supremacia sobre as pessoas e coisas no interior de dado espaço territorial, bem como pela afirmação de independência em relação a qualquer outro poder existente fora dele."
O pensar teórico que leva à construção da impactante frase "A não independência do Brasil" não problematiza a independência de direito, e sim o que ocorre de fato. O que Nye e Keohane intitulam interdependência complexa tem como base a assunção de que o Estado-Nação não mais representa um ator unitário e autossuficiente dentro das Relações Internacionais. É destacado também a proeminência dos fatores econômicos na construção da ideia de que os Estados estão em situação de interdependência.
Em virtude da internacionalização do processo produtivo, combinada a globalização, entendida em seu mais abrangente alcance (cultural, político, social e etc...), se consolidam como fundamentais ao funcionamento do sistema as interconexões globais, a circulação de fluxos (comerciais, financeiros, informacionais...) e o papel das organizações internacionais.
Destrinchando o termo em si, interdependência diz respeito a dependência mútua que os atores possuem entre si, não sendo absoluta a dependência de um ator em relação ao outro. A ideia de que esta interdependência é complexa traduz o pensamento de que se dá em várias frentes. Voltando à reflexão quanto à globalização, pode-se dizer que os atores interdependem entre si economicamente, politicamente entre outros.
É possível sintetizar de maneira breve no que constitui a interdependência complexa na contemporaneidade das RI por meio dos ensinamentos de Thales de Castro (2012, p. 361 apud Nye, Keohane, 2001): "Em síntese, a escola da interdependência complexa defende que os Estados estão atrelados a uma ampla rede de contatos, interesses, articulações e fluxos transnacionais, mostrando a emergência de novos atores não estatais internacionais”.
Tomando por base esta reflexão, dizer que existe uma "não independência" do Brasil, em verdade passa pela análise de teoria de Relações Internacionais, onde Nye e Keohane estabelecem parâmetros que lhes permitem afirmar que há a interdependência complexa entre os atores (Estados, OI's e etc.) dentro do sistema. Em suma, essa "não independência", quando confrontada à teoria em questão, não é exclusividade nossa, e sim parte da dinâmica do sistema internacional anárquico.
REFERÊNCIAS
526 KEOHANE, Robert; NYE, Joseph. Power and interdependence. 3a. ed. Nova Iorque, Longman, 2001. pp. 30-49.
CASTRO, Thales. Teoria das relações internacionais / Thales Castro. – Brasília: FUNAG, 2012.
AMARAL JUNIOR, Alberto do. Manual do candidato : noções de direito e direito internacional / Alberto do Amaral Junior; apresentação do Embaixador Georges Lamazière. – 4. ed. atual. – Brasília : FUNAG, 2012.