Dia Internacional da Paz: O Conselho de Segurança como Mantenedor da Paz
O dia 21 de Setembro foi a data escolhida pela Organização das Nações Unidas (ONU) para celebrar o Dia Internacional da Paz. Estabelecida pela Assembleia Geral em 1981, a comemoração tem como propósito reforçar os ideais de Paz entre todos os povos e nações, alinhando-se ao objetivo primordial das Nações Unidas desde sua criação: manter a paz e a segurança internacional.
Na arquitetura institucional da ONU, a principal responsabilidade na manutenção da paz e da segurança internacional foi conferida ao Conselho de Segurança. O órgão é formado por quinze países-membros, sendo cinco de caráter permanente – China, Estados Unidos, França, Reino Unido e Rússia – enquantoos outros dez são rotativos, eleitos pela Assembleia para mandatos de dois anos.
Para conseguir cumprir seu propósito de garantir a paz e a segurança no mundo, o Conselho de Segurança é responsável por detectar a existência de ameaças contra a paz, ruptura da paz ou atos de agressão, além de decidir sobre medidas a serem adotadas em relação aos Estados, cujas ações ponham em risco a segurança internacional e a paz. O Conselho de Segurança tem poder decisório, isto é, suas resoluções devem ser aceitas e cumpridas por todos os Estados-membros da ONU.
Em caso de existência de ameaça, o Conselho primeiramente apela às partes em conflito para uma solução de controvérsias por meios pacíficos. No entanto, quando isto não é possível, ele pode recorrer à aplicação de sanções ou até mesmo autorizar o uso da força, a fim de manter ou restabelecer a paz e a segurança internacional.
Desde sua criação, são inúmeros os casos em que a atuação do Conselho de Segurança foi de grande contribuição para o fim de conflitos internacionais, especialmente após o fim da Guerra Fria. Isto porque o período histórico que se seguiu após a bipolaridade entre Estados Unidos (EUA) e União Soviética (URSS) foi um momento de convergência em diversas questões relacionadas à segurança internacional entre os membros do Conselho de Segurança – agoralivres das divergências entre EUA e URSS que algumas vezes imobilizaram o Conselho durante a Guerra Fria.
Entre os exemplos históricos do período pós Guerra Fria, pode-se citar a Guerra do Golfo em 1991, quando o Conselho de Segurança autorizou uma intervenção militar no Iraque, que conteve a invasão iraquiana no Kuwait.
Ademais, na Guerra da Iugoslávia, entre 1992 e 1995, o Conselho também cumpriu relevante papel na tentativa de zelar pela paz e dar respaldo às ações que pudessem trazer soluções ao conflito, ainda que a eficiência do cumprimento dos objetivos propostos tenha sido questionável. E em 1993, a Operação Somália II teve o apoio do Conselho de Segurança para intervir militarmente no país a fim de estabelecer um ambiente seguro para a assistência humanitária.
Entretanto, se por um lado tais exemplos mostram como o Conselho de Segurança pode ser uma peça importante na manutenção da paz e na resolução de conflitos, outros, como a decisão unilateral dos EUA de invadir o Iraque em 2001, após os atentados de 11 de Setembro, colocam em dúvida sua eficiência. Ou ainda o atual conflito na Síria, que já se arrasta por mais de cinco anos, no qual o Conselho tem esbarrado na falta de consenso entre seus membros e em dificuldades na aplicação das resoluções já aprovadas, referente à proteção de civis afetados pela guerra.
O fato de sua estrutura ainda refletir as relações de poder de meados do século passado – visto que os assentos permanentes e o poder de veto são limitados apenas às potências vencedoras da II Guerra Mundial – também tem sido frequentemente questionado, uma vez que não representa a nova ordem mundial, desconsiderando a emergência de novos atores.
Os desafios do Conselho de Segurança diante das novas configurações do Sistema Internacional são evidentes e uma revisão de sua forma de funcionamento se mostra necessária. Contudo, não se pode desmerecer a relevância deste órgão para a conservação de um ambiente internacional seguro e pacífico.
Por isso, o Dia Internacional da Paz relembra o mundo de que a construção e a preservação da paz só são possíveis mediante esforços contínuos e mútuos dos diferentes atores do meio internacional. Logo,Organizações como a ONU e seu principal órgão, o Conselho de Segurança, são agentes facilitadores do processo de manutenção de um mundo mais justo e sem conflitos.
REFERÊNCIAS
ONU. Carta das Nações Unidas. Disponível em: <http://nacoesunidas.org/carta/.>. Acesso em: 13. Set. 2015.
____. International Day of Peace – 21th September 2015. Disponível em: <http://www.un.org/en/events/peaceday/ >. Acesso em: 13. Set. 2015.
____. The Security Council. Disponível em: <http://www.un.org/en/sc/>. Acesso em: 13. Set. 2015.
SEITENFUS, Ricardo. A Organização das Nações Unidas. In: _________. Manual das Organizações Internacionais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2000. p. 111-129.