A Participação de Atores Sociais na Promoção de Políticas Públicas para a Segurança Alimentar e Nutr
A partir do fim da Guerra Fria, a lógica da segurança internacional passou a incluir interesses universais e prevenir futuros conflitos, tendo em vista um esforço global cooperativo para erradicar a pobreza e o subdesenvolvimento (BUZAN & HANSEN, 2012). Isto é, deixou-se de ver a segurança como um assunto apenas militar e passou-se a enxergá-la do ponto de vista humano, social.
Paralelamente à difusão do conceito de segurança humana, tem se fortalecido a ideia de que é necessário criar cada vez mais mecanismos que possibilitem maior participação da sociedade nas políticas públicas voltadas para erradicar a insegurança humana nos seus mais diversos âmbitos. Isso está associado ao reconhecimento de que, com a intensificação do processo de globalização, o Estado deixa de ter o monopólio da socialização internacional e passa dividir espaço com outros atores emergentes, como indivíduos, grupos identitários, organizações internacionais, redes de empresas, organizações não-governamentais (ONGs), etc. – atores estes, que adquirem a capacidade de influenciar as agendas nacionais e internacionais através da pressão provinda da articulação entre eles (BADIE & SMOUTS, 1999).
Neste cenário, destaca-se a atuação de Organizações Internacionais (OI’s), que se alinha na direção da garantia dos direitos humanos básicos e tem por fim a superação de problemas que impedem as populações de chegarem a patamares desejáveis de desenvolvimento humano. Herz e Hoffman (2004) afirmam que as OI’s são a maneira mais institucionalizada de realizar a cooperação internacional e garantir a governança global.
Sob a perspectiva da segurança humana, exerce papel de destaque a Segurança Alimentar e Nutricional. Pelo termo, entendemos que seja “o acesso de todas as pessoas, durante todo o tempo, a alimentos suficientes, seguros e nutritivos que possam satisfazer as necessidades nutricionais e alimentares para uma vida ativa e saudável” (FAO, 2015a).
Nos últimos anos, a América Latina, especialmente a América do Sul, vem alcançando significativas melhoras em seu quadro de insegurança alimentar (FAO, 2015b). Os progressos neste campo muito se devem à realização de políticas públicas e à participação de setores envolvidos no combate à fome, através de programas promovidos por organizações internacionais, como a FAO – principal agência especializada da ONU em segurança alimentar e nutricional.
A FAO age através de cooperação técnica e de financiamento de projetos, em parceria com diversos atores, e principalmente por meio da colaboração com os governos nacionais para a implementação de políticas públicas voltadas para a erradicação da fome e a promoção da segurança alimentar e nutricional.
Entre os países da Pan-Amazônia, destacam-se os programas de Segurança Alimentar desenvolvidos na Bolívia, no Brasil, no Peru e na Venezuela – países que conseguiram alcançar os resultados mais expressivos no combate à fome devido a priorização da Agenda de Segurança Alimentar e de políticas de proteção social nos últimos quinze anos.
Nestes países, nota-se que diversos programas e projetos que compõem as políticas públicas de Segurança Alimentar são pensados não somente a partir de uma parceria FAO-Governos Nacionais, mas também contam com parcerias de ONGs Internacionais, movimentos sociais e representantes de comunidades locais.
Um dos exemplos que melhor ilustra essa situação é o “Projeto de Melhoramento da Situação Nutricional de Crianças a partir do Fortalecimento de Sistemas Produtivos Locais”, desenvolvido na Bolívia, com a articulação entre FAO, UNICEF e ONUDI, financiado pela ONU e pela Cooperación Española, e implementado através da parceria com ministérios de diversos setores bolivianos, e também com organizações campesinas indígenas, associações de produtores agropecuários locais, entre outros.
Contudo, embora o número de programas e projetos nacionais voltados para o combate à insegurança alimentar nesses países seja considerável, são poucos os especificamente voltados para atender às populações amazônicas desses países. E dentre os poucos voltados para a região, a participação de atores sociais locais, em muitos casos, ainda é fraca, o que pode estar entre as razões para que os índices amazônicos de redução da fome e da pobreza não alcancem o mesmo ritmo de melhoria dos índices nacionais.
As políticas públicas são o principal instrumento de combate à pobreza, à fome e má nutrição. No entanto, não se pode pensar políticas públicas para a Amazônia, seja no Brasil, seja nos demais países da Pan-Amazônia, sem levar em consideração os anseios e as condições das populações locais, uma vez que a região é dotada de características geográficas, econômicas e culturais bastante particulares, que diferem em muito das demais regiões que compõem os territórios nacionais dos países pan-amazônicos.
REFERÊNCIAS:
BADIE, Bertrand; SMOUTS, Marie-Claude. O mundo em viragem: sociologia da cena internacional. Lisboa: Piaget, 1999.
BUZAN, Barry. HANSEN, Lene. A Evolução dos Estudos de Segurança Internacional. São Paulo: Ed. Unesp, 2012;
FAO. Combate à fome. 2015a. Disponível em: < https://www.fao.org.br/cf.asp>. Acesso em: 05. Set. 2015.
_____. Panorama de la Inseguridad Alimentaria en America Latina y el Caribe. 2015b. Disponível em: < http://www.fao.org/3/a-i4636s.pdf>. Acesso em: 27. Set. 2015.
HERZ, Mônica. HOFFMAN, Andréa Ribeiro. Organizações Internacionais – histórias e práticas. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.
SDGF. Bolivia - Mejoramiento de la Situación Nutricional de Niñas y Niños a partir del fortalecimiento de Sistemas Productivos Locales. Disponível em: < http://www.sdgfund.org/es/mejoramiento-de-la-situaci%C3%B3n-nutricional-de-ni%C3%B1as-y-ni%C3%B1os-partir-del-fortalecimiento-de-sistemas>. Acesso em: 02. Nov. 2015.