Dia da Consciência Negra: uma data que não pode passar em branco
Instituído pela lei nº 12.519/11, de 11 de novembro de 2011, o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado em 20 de Novembro, refere-se à morte de Zumbi dos Palmares, o último maior líder dos quilombos do Brasil colonial e símbolo da luta e resistência dos negros escravizados durante o período.
Previamente, outras leis que visavam defender os direitos do povo negro haviam sido criadas, como a Lei do Ventre Livre (1871), que tinha como finalidade conceber liberdade aos filhos dos escravos nascidos após a mesma entrar em vigor, e também a Lei dos Sexagenários (1885), a qual tinha por objetivo garantir a liberdade aos escravos com mais de sessenta anos.
No entanto, somente através da Lei Áurea, assinada pela Princesa Isabel em 13 de maio de 1888, a escravatura foi abolida no Brasil e os escravos conquistaram sua liberdade definitivamente. Porém, tal liberdade decretada no papel não significou inclusão social ou a criação de políticas públicas para os negros do País.
Grande parte dos ex-escravos tinham como opção somente permanecer nas fazendas em que trabalhavam e vender seu trabalho em troca de sobrevivência. E, aos negros que migraram para os grandes centros da cidade dna época, restaram apenas empregos de cargo inferior e pesados. Em consequência, houve um aumento do número de desocupados, trabalhadores temporários, mendigos e crianças abandonadas nas ruas, além do aumento da violência.
Em 1889, um ano após a abolição da escravatura, foi proclamada a República no Brasil. Entretanto, o novo sistema político do país não assegurou ganhos materiais ou simbólicos para a população negra, que, ao contrário, foi marginalizada. Durante a primeira fase pós-abolição da escravatura, a fim de reverter esse quadro de marginalização, os ex-escravos e seus descendentes instituíram movimentos e associações de mobilização racial negra no Brasil.
Dentre eles estão o Club 13 de Maio dos Homens Pretos (1902), em São Paulo; a Sociedade Progresso da Raça Africana (1891), no Rio de Janeiro; e outras dezenas de clubes e grêmios que possuíam finalidade assistencialista, recreativa e cultural. Tais associações conseguiram agregar e unir um número considerável de negros, atingindo a quantidade de 123 associações ativas somente em São Paulo no período 1907 a 1937.
Durante a segunda fase pós-abolição (1945 - 1964), o posicionamento político e princípios ideológicos do Movimento Negro Brasileiro passa a defender o nacionalismo e forças políticas de “centro” e de “direita”. Concebiam a mestiçagem positivamente, tinham como solução para o racismo uma abordagem educacional e cultural, eliminando o complexo de inferioridade do negro e reeducando racialmente o branco, nos marcos do capitalismo ou sociedade burguesa que se manifestava, principalmente, através do teatro, imprensa, eventos acadêmicos e ações visando à sensibilização da elite branca para o problema do negro no país.
O movimento negro nacional contemporâneo, enquanto movimento social e político, surge a partir da década de 1970 e visa incentivar o direito de equidade entre brancos e negros na busca de uma sociedade brasileira menos desigual, baseada principalmente no acesso à educação. Em 1978, em São Paulo, inicia-se o Movimento Negro Unificado (MNU), o qual reúne em si e em sua denominação outros movimentos sociais negros e antirracismo tornando-se referência para a luta antirracista em todo o Brasil. No entanto, o movimento possui uma abordagem mais “negativista”, protecionista de sua afrocentricidade e é característico por buscar e ressaltar suas raízes históricas e culturais.
Por fim, é compreensível que havia no Brasil, desde o período colonial, injustiças e sofrimento causados aos negros. 20 de Novembro é, portanto, uma data de reflexão para todos os brasileiros. Celebrar a Consciência Negra é uma forma de homenagear e demonstrar respeito a um povo que vivenciou, e ainda vivencia, a luta diária pelo empoderamento pessoal e reconhecimento social de sua humanidade enquanto combate o racismo como uma das ferramentas estruturantes das relações sociais, políticas e econômicas.
REFERÊNCIAS
Negritude e Relações Internacionais à luz do Dia da Consciência Negra: http://internationalconnectors.com.br/2013/11/20/negritude-e-relacoes-internacionais-a-luz-do-dia-da-consciencia-negra-entrevista/
DOMINGES, Petrônio. Movimento Negro Brasileiro: alguns apontamentos históricos. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/tem/v12n23/v12n23a07
HASENBALG, C. (1979), Discriminação e desigualdades raciais no Brasil. Rio de Janeiro, Graal (2 ed. 2005, Belo Horizonte/Rio de Janeiro, Editora UFMG/Iuperj/Ucam)
SILVA, Marcelo L. da. A história no discurso do Movimento Negro Unificado: os usos políticos da história como estratégia de combate ao racismo. Campinas, SP, 2007
LOPES, Robson S. da. O movimento negro no Brasil: lutas e conquistas em prol de uma sociedade equânime. Disponível em: http://www.pordentrodaafrica.com/wp-content/uploads/2014/08/Movimento-Negro-Brasileiro-Robson-S.-Lopes.pdf