Dia Internacional para Abolição da Escravatura: O Aumento do Trabalho Infantil no Brasil.
Há 66 anos, o dia 2 de dezembro é reconhecido como o Dia Internacional para a Abolição da Escravatura, recordando a Assembleia Geral da Convenção para Repressão do Tráfico de Pessoas e da Exploração da Prostituição de Outros, que ocorreu em 1949, promovida pela Organização das Nações Unidas. O dia tornou-se um símbolo em solidariedade a todas as vítimas da exploração e da escravidão antigas e, infelizmente, das ainda existentes.
De acordo com o artigo 4 da Declaração Universal dos Direitos Humanos: “ninguém será mantido em escravatura ou em servidão; a escravatura e o tráfico de escravos, sob todas as formas são proibidas”. Entretanto, a abolição do transporte de escravos, no século XIX, não eliminou esta prática, um estigma social ainda muito presente, principalmente em localidades da África, Ásia e Europa.
Embora estejamos em um mundo globalizado e mais evoluído, surgem também novas formas de trabalho servil, criando uma lista intoleravelmente extensa, que inclui desde a servidão, passando pelo tráfico de pessoas e órgãos até a venda de crianças para fins de combate - popularmente conhecidas como crianças-soldado. Os setores sociais mais afetados são os dos mais pobres, assim como grupos de minorias e migrantes. Fatores como desigualdades social e de gênero, necessidades educativas e de trabalho acentuam a vulnerabilidade desses grupos.
No Brasil, nos últimos 8 anos, não houve aumentos significativos no registro de trabalho infantil, contudo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, realizada pelo IBGE, constatou que, em 2014, havia 554 mil crianças entre 5 e 13 anos trabalhando. Um número 9,3% maior do que no ano anterior. A gerente da pesquisa, Maria Lúcia Vieira, afirmou que o aumento ocorreu porque muitos infantes resolveram “ajudar em casa”, por esta razão o número é maior entre crianças de 10 a 13 anos e, assim como em 2013, o crescimento concentrou-se na atividade agrícola.
Quando precisam de aumento na renda, alguns pais apelam para a ajuda de seus filhos. Estas Crianças vendem frutas na feiras, balas nos sinais ou ônibus, e ou exercem outras atividades que rendem bem menos que um salário. Um jovem de 13 anos afirmou, em entrevista, que sua jornada começava às 4:30 e ele parava às 12:30. Uma notícia, talvez, compensatória é que 96% desses jovens não deixam de frequentar a escola.
Apesar disso, ainda existe um número de crianças trabalhando forçosamente e o aumento, nessas porcentagens, é considerado preocupante, em especial na região Norte, onde há localidades em que o IBGE não possui acesso e a situação é agravada quando o trabalho degradante se passa no ambiente doméstico e não há intervenção, exceto com denúncia, como ressaltou Tereza Campello, ministra do Desenvolvimento e Combate à Fome.
O compromisso que se renova, neste dia 2 de dezembro, é o de combater mais efetivamente, não apenas pela lei, as condições de trabalho servis e exploratórios no Brasil e no mundo. Nas palavras de Ban Ki-Moon, secretário geral da ONU: “Combater a escravatura significa (...) também a luta contra a pobreza, a analfabetização, as disparidades econômicas e sociais, as discriminações de gênero e à violência contra mulheres e crianças. (...) Renovemos o compromisso de ajudar e proteger as vítimas e fazer o que estiver ao nosso alcance para assegurar os direitos iguais.”