Dia Internacional do Migrante: os desafios dos membros da família humana.
No dia 18 de dezembro de 1990, as Nações Unidas aprovaram a Convenção Internacional para Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias. Dez anos depois, a Assembleia Geral elegeu este mesmo dia como o Dia Internacional do Migrante, visando fortalecer e garantir as ações que protegem os direitos fundamentais destes.
Diante da atual realidade do Sistema Internacional, tornou-se indispensável falar sobre esta data. Os crescentes números da migração assustam, de certo modo, a população mundial que é bombardeada diariamente com notícias falando sobre a grande quantidade de pessoas que deixam seus países de origem e vão para outros lugares. É neste ponto que muitos se confundem com os termos migrante e refugiado.
Segundo a Convenção de 1951, relativa ao Estatuto dos Refugiados, aquele que por motivos de temor de perseguição de raça, religião, nacionalidade, opinião política ou participação em grupos sociais e sai de seu país procurando proteção, é considerado refugiado. Posteriormente, o significado do termo ficou mais amplo e passou a considerar refugiado, a pessoa que é obrigada a sair de seu país devido à conflitos armados e que violam os direitos humanos.
Já o migrante, de acordo com a Agência da ONU para refugiados (ACNUR), mesmo que viaje da mesma forma que o refugiado, estão em situações diferentes. O migrante sai de seu país voluntariamente, na tentativa e esperança de encontrar em um outro país melhores expectativas de vida e trabalho para si e para sua família. Partindo do entendimento desta diferença, podemos observar melhor os desafios que os migrantes enfrentam. O primeiro seria a recepção, a qual trata sobre a forma como o migrante é recebido no seu destino, além disso, o processo de viagem, muitas vezes, é extremamente cansativo e traumatizante, o que pode favorecer problemas piores.
O outro desafio é o da efetivação dos direitos dos migrantes. Segundo a Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navi Pilay, os Estados devem demonstrar para a sua população que conferir direitos aos migrantes não significa dar novos direitos ou mais direitos a eles, mas significa garantir dignidade e segurança para essas pessoas.
Mesmo com a inúmeras iniciativas a migração ainda é vista de forma negativa e repleta de incertezas e medos. Sendo assim, o Dia Internacional do Migrante serve como uma convocação para o reconhecimento da importância dessas pessoas pela população mundial, além de ser mais um símbolo da busca pelo respeito aos Direitos Humanos. Portanto, as pessoas precisam perceber, assim como o secretário-geral da ONU Ban-Ki Moon, que os Migrantes fazem parte da família humana.
REFERÊNCIAS
Agência da ONU para Refugiados. Deslocando-se através das fronteiras. Disponível em: http://www.acnur.org/t3/portugues/quem-ajudamos/refugiados/. Acesso em: dezembro, 2015.
Agência da ONU para Refugiados. Deslocando-se através das fronteiras. Disponível em: http://www.acnur.org/t3/portugues/quem-ajudamos/refugiados/. Acesso em: dezembro, 2015. Centro Regional de Informação das Nações Unidas.
Dia Internacional dos Migrantes: a dignidade não tem nacionalidade. Disponível em: http://www.unric.org/pt/actualidade/30776-dia-internacional-dos-migrantes-18-de-dezembro-a-dignidade-nao-tem-nacionalidade-. Acesso em: dezembro, 2015. Centro Regional de Informação das Nações Unidas.
Dia Internacional do Migrante: os migrantes fazem parte da família humana. Disponível em: http://www.unric.org/pt/actualidade/31343-dia-internacional-do-migrante-os-migrantes-fazem-parte-da-famila-humana. Acesso em: dezembro, 2015.