Acordo de Permanência do Reino Unido na União Europeia
Durante as reuniões que se estenderam até a noite da sexta feira, dia 19 de fevereiro, os líderes da União Europeia se viram diante um dilema: para conseguir apoio do representante do governo britânico, David Cameron, pela continuidade do Reino Unido no bloco, a União Europeia teria que fazer concessões inéditas, com consequências para a integração do bloco, especialmente para o contrato social europeu.
Embora nem todos os detalhes do acordo tenham sido divulgados, alguns pontos-chave deixam claro que o bloco europeu está disposto a conceder uma posição excepcional ao Reino Unido na União Europeia em troca da manutenção da integridade do bloco, o que garante ao Reino Unido o direito de aplicar restrições ao pagamento de benefícios a imigrantes (por um período de sete anos) e a exclusão do Reino Unido de qualquer tipo de obrigação de participar de qualquer futuro processo de união política e econômica entre os Estados membros da União Europeia.
David Cameron deixou bem claro que apoiaria a campanha pela continuidade do Reino Unido no bloco europeu, destacando durante uma entrevista que o acordo firmado em Bruxelas dava ao Reino Unido “o melhor dos dois mundos”. De fato, com as concessões feitas pela União Europeia no acordo de sexta-feira, o Reino Unido se encontra em uma posição excepcional dentro do bloco: é um membro que pode opinar nos assuntos de seu interesse, em especial as questões do livre mercado europeu e de segurança, sem estar preso às “amarras” de ter de buscar, em conjunto com os outros 27 membros do bloco, um maior processo de união política e econômica.
O acordo não foi tão ambicioso quanto Cameron inicialmente pretendia que fosse. O período de validade do “freio de emergência” foi menor do que a esperada (de 13 anos), e o Reino Unido não poderá opinar sobre a integração econômica dos países da zona do euro. Ainda assim, as concessões por parte da União Europeia foram significativas e demonstram o interesse de manter uma das maiores economias do bloco como membro.
É inegável que tais concessões significam um passo atrás na integração do bloco, em especial ao envolverem os direitos dos migrantes europeus. A livre circulação de pessoas sempre foi um ponto onde os interesses de Londres colidiram com os de Bruxelas.
O Reino Unido não faz parte da zona Schengen, que corresponde à zona de livre circulação de pessoas. Sem dúvidas, o poder de criar regulamentações mais rígidas para a garantia de benefícios aos migrantes europeus foi um dos pontos mais polêmicos deste acordo.
No entanto, em um cenário onde o Brexit (Britain’s Exit, a saída do Reino Unido do bloco) se concretizasse, as consequências para a União Europeia seriam mais graves (e potencialmente catastróficas). A saída do Reino Unido do bloco fragilizaria sua relação com os países da União Europeia, o que poderia trazer sérias consequências para as relações comerciais e políticas do país com os outros membros do bloco.
A saída do Reino Unido do bloco afetaria profundamente a integração do bloco, mais profundamente que os “pequenos retrocessos” que o acordo firmado no dia 19 de fevereiro pode afetar. Já que a saída britânica poderia favorecer o surgimento de um “bilateralismo” entre os interesses da França e da Alemanha (que atualmente são “balanceados” pelo Reino Unido como uma “terceira potência” no contexto interno do bloco)
Um cenário com saída do Reino Unido da União Europeia também abriria precedentes para a saída de outros países insatisfeitos do com a integração do bloco. E o processo de saída de um país membro do bloco europeu, até então, foi pouco discutido e nunca antes implementado.
Além disso, como David Cameron destacou em seu anúncio no dia 20 de fevereiro em Downing Street, “O Reino Unido estará mais seguro, mais forte e melhor se dentro de uma União Europeia reformada”. Como o primeiro ministro destacou deixar o bloco europeu ameaçaria a economia e a segurança do Reino Unido.
Um plebiscito está previsto para acontecer no dia 23 de junho de 2016, e consultará a população britânica sobre a manutenção do Reino Unido como membro da União Europeia ou sua completa saída do bloco.
Os recentes acordos não representam o fim dos debates sobre o Brexit, mas sim o interesse da União Europeia de retroceder em alguns aspectos de seu projeto de integração a fim de evitar a saída de uma das maiores e mais importantes economias dentro do bloco europeu.
REFERÊNCIAS:
FREUDENSTEIN, Roland; DREA, D. Eoin; AGGELOU, Aggelos. Brexit in Focus: Six ways it will fundamentally change the EU. Bruxelas: Wilfried Martens Centre for European Studies, 2015.
MÖLLER, Almut; OLIVER, Tim. The United Kingdom and the European Union: What would a “Brexit” mean for the EU and other States around the World?. Berlim: Deutsche Gesellschaft für Auswärtige Politik, 2014.
PERÉZ, Claudio. UE fecha novo acordo com Reino Unido após maratona de negociações. El País, Bruxelas, 20 de fev. 2016. Disponível em: <http://brasil.elpais.com/brasil/2016/02/20/internacional/1455968773_669816.html>. Acesso em: fevereiro de 2016.
OLIVER, Tim. Europe without Britain: Assessing the Impact on the European Union of a British Withdrawal. Berlim: Stiftung Wissenschaft und Politik, 2013.
EU referendum: Cameron sets June date for UK vote. BBC News, Londres, 20 de fev. 2016. Disponível em: <http://www.bbc.com/news/uk-politics-35621079>. Acesso em: fevereiro de 2016.
EU deal gives UK special status, says David Cameron. BBC News, Londres, 20 de fev. 2016. Disponível em: <http://www.bbc.com/news/uk-politics-35616768>. Acesso em: fevereiro de 2016.