Uma breve análise Cosmopolita sobre o Dia Internacional de Solidariedade aos Funcionários da ONU Pre
Desde 2009, o Dia Internacional de Solidariedades aos Funcionários Presos e Desaparecidos da Organização das Nações Unidas (ONU) é lembrado todo o ano, no dia 25 de Março. Este texto irá analisar, a partir da leitura Cosmopolita - leitura que também está presente no campo de estudos das Relações Internacionais - uma posição filosófica e normativa do conceito.
A data é lembrada devido a um fato ocorrido com o funcionário da ONU e ex-jornalista britânico, Alec Collet, que estava trabalhando para Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados Palestinos, UNRWA (sigla em inglês, United Nations Relief and Works Agency for Palestine Refugees in the Near East). Segundo dados da ONU, Collet foi sequestrado por um atirador armado no Líbano, no dia 25 de março de 1985, e seu corpo só foi encontrado em 2009, no Vale do Bekaa, no mesmo país.
Este dia não é um feriado para a organização, mas é relembrado para evidenciar a vulnerabilidade que os funcionários desta Organização Internacional e de outras (como os Capacetes Azuis, a Imprensa e os funcionários de Organizações Não-Governamentais). Com o objetivo de alertar e orientar a comunidade internacional a acolher da melhor maneira possível essas pessoas, uma vez que, elas são enviadas para exercer suas atividades pelo mundo em busca da garantia de uma vida melhor para todos, independente de nacionalidade.
A questão se torna mais difícil devido à ausência de atenção dos membros-signatários, de acordo com o atual Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-Moon, onde 105 países de 193 ainda não ratificaram a Convenção sobre Segurança das Pessoas das Nações Unidas e Associados criada na década de 90, precisamente no ano de 1994. Apenas 16 Estados signatários da ONU ratificaram o Protocolo Facultativo à Convenção. Enquanto isso, só no primeiro trimestre do ano de 2015, 33 funcionários da Organização foram sequestrados na República Centro-Africana e no Afeganistão.
É importante ressaltar que todos os funcionários são nacionais dos Estados-membros da maior organização intergovernamental do mundo mas, ao serem designados para as atividades da instituição deixam sua nacionalidade em segundo plano. É nessa questão em que as atividades e a relevância das Organizações Internacionais são destacadas a partir da perspectiva Cosmopolita.
O pensamento cosmopolita refere-se a dois pontos cruciais sobre a discussão das Organizações Internacionais: a existência de valores universais e o déficit democrático.
A inserção de valores universais, principalmente, através da Declaração Universal dos Direitos Humanos, fez com que as OI’s do século XX e XXI tenham em sua base as ideias voltadas para a humanidade com a proposta central de analisar a política partindo de uma ideia de um ser humano universal. Segundo Held (2003), as formas de organização da política internacional devem ser baseadas em princípios morais universais.
O regime democrático amplia o conceito da cidadania, e tem como fundamento o Estado como uma comunidade participativa política. Isso elucida a importância da participação do processo de tomadas decisões de indivíduos e grupos dos membros signatários de uma OI.
Assim as discussões baseadas em normas seriam explanadas para os demais membros de uma determinada organização internacional. Pois diversos problemas não podem ser administrados apenas em âmbito doméstico de uma única nação. Um dos autores mais expoentes dessa ideia é o filósofo Immanuel Kant. Segundo Mônica Herz, Kant acreditava que as transformações das relações internacionais só seriam possíveis se houvesse uma construção de um desenvolvimento histórico da vida moral e da formação de uma sociedade universal plena.
Ao analisar os Direitos Humanos, desde a declaração Universal de 1948, regem também os ideais deste conceito cosmopolita que esbarram na falta de comprometimento dos Estados-membros da ONU com relação aos direitos humanos desses funcionários públicos internacionais.
Pelo fato do conceito cosmopolita ter um caráter normativo, as críticas nas OI’s iniciam no caminho tecnoburocrático de seus processos decisórios e faz com que dificulte o êxito de suas atividades no mundo.
Segundo Ricardo Seitenfus (2003), as dinâmicas atuais do Sistema Internacional revelam que além dos Estados, os atores não estatais possuem grande poder neste cenário. E ainda, os Estados, mesmo com a concepção realista de soberania, podem ser afetados por outros protagonistas do SI. Ao mesmo tempo em que se revela uma fragilidade no conceito de Estado Westfaliano, é demonstrada a necessidade de se levar em consideração os atores não estatais.
Para futuras reflexões, é preciso lembrar que as tomadas de decisões nas Nações Unidas, são voltadas para a humanidade universal. Ainda que utópico, isso faz com que seja possível, a implementação de ideias cosmopolita em um mundo marcado pela desigualdade de interesses e identidades particulares.
REFERÊNCIAS
Centro Regional de Informação das Nações Unidas. Dia Internacional de Solidariedade aos Funcionários da ONU Presos e Desaparecidos. Março de 2009. Disponível em: <http://www.unric.org/pt/actualidade/22851>. Acesso em Março de 2016.
HERZ, Mônica; HOFFMANN, Andrea Ribeiro. Organizações Internacionais: História e Práticas. Rio de Janeiro: Campus, 2004.
PIDD, Helen. Remains of British journalist Alec Collett found in Lebanon. Novembro de 2009. Disponível em: <http://www.theguardian.com/media/2009/nov/23/alec-collett-remains-found-lebanon>. Acesso em Março de 2016.
Rádio ONU. Ban quer garantia de Segurança para os funcionários da ONU. Março de 2013. Disponível em: <http://www.unmultimedia.org/radio/portuguese/2013/03/ban-quer-garantia-da-seguranca-para-os-funcionarios-da-onu/>. Acesso em Março de 2016.
SEITENFUS, Ricardo. Manual Das Organizações Internacionais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003.