Relatório da ONU sobre Povos Indígenas do Brasil
Após oito anos desde a vinda do ex-Relator Especial da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas, a atual Relatora Especial, Victoria Tauli-Corpuz, visitou o Brasil no mês de março para analisar as questões atuais em relação a garantia dos direitos indígenas no país. Durante os dez dias em que esteve em solo brasileiro, a Relatora Especial percorreu os principais Estados onde se concentram variadas tribos indígenas.
Ao visitar estas tribos e terras indígenas nos Estados do Mato Grosso do Sul, Bahia e Pará e receber uma série de informações por parte do Governo Brasileiro, representantes dos povos indígenas e da sociedade civil, a relatora elaborou uma breve declaração de fim de missão com suas observações e recomendações a cerca dos direitos dos povos indígenas brasileiros em uma conferência em Brasília. Todavia, o relatório final desta visita será submetido somente em setembro ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas para avaliação dos casos ocorridos.
O Brasil ao longo dos últimos anos demonstrou-se grande defensor e promotor dos direitos dos povos indígenas em âmbito internacional. O país mantém uma postura de inclusão destes povos através da promoção de Convenções Internacionais, como as Convenções 107 e 169 da OIT, da assinatura da Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas de 2007, além de uma série de programas com reconhecimento internacional que promovem os direitos indígenas.
Além disso, em âmbito nacional, o Brasil possui, de acordo com a própria relatora, “uma série de dispositivos constitucionais exemplares” (TAULI-CORPUZ, p. 04). O país foi um grande pioneiro na luta pelos direitos dos povos indígenas a partir da inclusão destes em sua constituição e garantindo a demarcação de terras e direitos mínimos necessários.
Entretanto, apesar de todo este histórico de conquistas em prol dos direitos indígenas por parte do Brasil, a Relatora Especial enumerou uma série de problemas, analisando como um retrocesso da garantia destes direitos atualmente. As questões problemáticas principais são voltadas, essencialmente, para: a estagnação na demarcação de terras indígenas; a incapacidade de proteger os indígenas da violência; a falta de consultas de boa-fé, prévias, livres e informadas com os povos indígenas sobre projetos e políticas públicas (TAULI-CORPUZ, Victoria, 2016).
A atual conjuntura política e econômica do Brasil corrobora para a situação de não cumprimento dos direitos dos povos indígenas. Fatores como a corrupção, a implementação de grandes projetos em áreas com povos indígenas e o enfraquecimento da FUNAI foram fortemente destacados durante a declaração da Relatora. As instituições brasileiras como um todo foram duramente criticadas pela forma que vêm tratando os indígenas e pelo duro relacionamento que vêm tendo, afastando qualquer forma de diálogo e cooperação.
A partir do exposto, percebemos um grande esforço por parte do Brasil, em âmbito internacional, em estar lado a lado à os outros países, para garantir os direitos dos povos indígenas que estão em seu território. Mas quando estas conquistas internacionais são internalizadas por um país, há uma ruptura entre o que é garantido pela assinatura de convenções e a prática. A Teoria dos Jogos de Dois Níveis de Robert Putnam (2010) retrata justamente esta diferença entre o âmbito internacional e o doméstico para a adoção de políticas.
Em âmbito doméstico, é notória a luta política em prol de interesses de grupos e coalizações através de pressão governamental. Já em âmbito internacional, o governo nacional busca conciliar os interesses domésticos com as pressões externas (PUTNAM, Robert, 2010). Neste sentido, o Brasil vem acompanhando as tendências internacionais ao fazer parte de uma série de mecanismos internacionais de proteção aos direitos humanos. Porém, em âmbito interno os atores nacionais não têm acompanhado tais mudanças. A partir da necessidade e amplo convite por parte de organizações indígenas para a vinda da Relatora Especial, nota-se como esta situação influencia na dinâmica internacional.
O Brasil passa a ter relatórios negativos em relação a efetividade dos tratados internacionais, assinados em solo nacional, já que não há uma continuidade entre o que o país se propõe a fazer com o que é feito na prática. Entretanto, o mesmo ainda possui a oportunidade de reverter esta situação e seguir, de fato, o que se propôs a fazer desde a Constituição de 1988, fazendo-lhe um dos pioneiros na luta pelos direitos indígenas em âmbito internacional.
A vontade política, o diálogo e a cooperação com os povos indígenas são fundamentais para a implementação das primeiras recomendações da Relatora. Acima de tudo, o Brasil precisa dialogar entre seus anseios nacionais e internacionais para que haja uma continuidade dos compromissos do país, já que estas decisões também visam o desenvolvimento. Além disso, o relatório futuro do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas pode lançar novos desafios para serem cumpridos em prol dos Direitos dos povos indígenas e o país precisa garantir que estas ações sejam efetivadas.
Coletiva com a Relatora em português:
REFERÊNCIAS
TAULI-CORPUZ, Victoria. Relatora especial das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas, Victoria Tauli-Corpuz: Declaração de fim de missão. Disponível em: <https://nacoesunidas.org/relatora-especial-da-onu-sobre-povos-indigenas-divulga-comunicado-final-apos-visita-ao-brasil/>. Acesso em: 20/03/2016.
PUTNAM, Robert D. Diplomacia e Política Doméstica: A lógica dos Jogos de Dois Níveis. Rev. Sociol. Polít., Curitiba, v. 18, n. 36, p. 147-174, jun. 2010.
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