A Liberdade de Imprensa nas Relações Internacionais
Criado pela Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) em 1993, o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, comemorado no dia 03 de maio, é inspirado na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Seu principal objetivo é realçar como princípio democrático, a necessidade de independência do pluralismo das mídias, a liberdade de expressão e liberdade de imprensa, desempenhando um papel dinâmico e presente na prevenção, resolução de conflitos e modificação para uma cultura de paz mundial.
Para o ano de 2016, a UNESCO destaca a importância do jornalismo livre e independente para o avanço da Agenda 2030, a qual inclui, para próximos 15 anos, uma meta sobre o acesso público à informação e a proteção de liberdades fundamentais, incluindo a segurança de jornalistas em todos os lugares do mundo. Além disso, o órgão fomenta a veracidade e a qualidade das informações na era digital como, também, a garantia da igualdade de gênero no setor.
Com o intuito de defender a liberdade de informação e o combate à violência contra jornalistas, os Repórteres Sem Fronteiras, são uma Organização Internacional independente, com status consultivo junto a ONU e ao Conselho da Europa, além da Organização Internacional Francófonas (OIF) que promove anualmente o ranking Mundial da Liberdade de Imprensa em 180 países. A análise quantitativa é determinada pelo grau de liberdade que usufruem os jornalistas, a autocensura, o pluralismo, a independência e o apoio na produção de informações.
Nesta lista, Finlândia, Holanda, Noruega, Dinamarca e Nova Zelândia aparecem nos cinco primeiros lugares respectivamente, e é importante ressaltar que são os países com maior regulação da mídia, e, ao mesmo tempo, com o maior número per capita de órgãos de mídia. Entretanto, ao pé da lista, países como Eritrea, Coreia do Norte, Turquemenistão, Síria e China respectivamente, aparecem como governos que exercem controle absoluto sobre as mídias.
O Brasil se encontra na 104ª posição, cinco colocações a mais que 2015 (99º). Esse resultado pode ser o reflexo da carência de percepção crítica sobre o funcionamento dos meios de comunicação de massa, principalmente pelo gosto por programas que privilegiam conteúdos de níveis grotescos e apelativos, como cita PERUZZO (2002).
A problematização dessa característica é refletida por Gilboa (2001) atribuindo quatro papéis da mídia em diferentes campos. Controladora: atores influentes na formulação de políticas às crises humanitárias. Um ator constrangedor: influencia no processo de tomada de decisão de um líder político. Interventora: atuante nas mediações internacionais, servindo como intermediadores nos conflitos. Um ator instrumental: utilizada por governos como ferramenta para mobilizar suporte e à conquista da opinião pública. Já Camargo (2008) sugere um quinto o conceito: um ator conflituoso, cujo poder consegue veicular informações que desencadeiam conflitos entre os Estados.
No conceito de Diplomacia Midiática, de Caroline Burity (2013) “A independência jornalística e a informação democrática com objetivo de formar a opinião dos cidadãos, apesar de ter evoluído bastante, ainda está longe de ser verdade”. Isto é, a mídia é tida como fonte de informação. Desse modo, a verticalização de notícias, informações subjetivas, omissão de informação e até a parcialidade do jornalismo podem causar um impacto de mobilização mundial. Portanto, compreende-se que existe uma influência mútua entre mídia e política internacional, sendo a mais adequada para tentarmos entender a sua atuação em assuntos de nível internacional.
REFERÊNCIAS
BURITY, Caroline Rangel Travassos. A influência das mídias nas relações internacionais: um estudo teórico a partir do conceito de diplomacia midiática. Contemporânea. N21. Ano 11, v.1 ano 2013.
SOUZA, Cláudia. ABI e Unesco debatem o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. Disponível em: <http://www.abi.org.br/abi-e-unesco-realizam-debate-nesta-segunda-dia-4-pelo-dia-mundial-da-liberdade-de-imprensa/>. Acesso em: 01/05/2016.
OFFICE, In Brasília UNESCO. Mensagem da UNESCO para o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa 2016. Disponível em:< http://www.unesco.org/new/pt/brasilia/about-this-office/single-view/news/unesco_message_for_the_world_press_freedom_day_2016/#.VyaHpPkrLIU>. Acesso em: 01/04/2016.
FRONTEIRAS, Reporteres Sem. Classement: Les données du classement de la liberté de la presse 2016. Disponível em:<https://rsf.org/fr/ranking_table>. Acesso em: 01/05/2016.
PERUZZO, Cicilia M. Krohling. Ética, liberdade de imprensa, democracia e cidadania. Disponível em:<http://200.144.189.84/revistas/index.php/revistaintercom/article/view/420/389>. Acesso em: 01/05/2016.