A Condenação Mundial da Violência contra Criança
Segundo a Convenção dos Direitos das Crianças, em seu artigo 19, violência é toda a forma física ou psicológica, de violência, ferida e abuso, negligência ou tratamento negligente, maus tratos ou exploração, incluindo abusos sexuais.
A proteção das crianças e a promoção de seu bem-estar estão intimamente ligadas ao desenvolvimento social das mais variadas sociedades e Estados. A violência contra criança em situações de risco, como a guerra, a vida de refugiado, o tráfico humano e muitas outras situações, tem impactos devastadores ao longo das vidas das vítimas.
Ter uma vida sem violência e temores é um dos direitos básicos que as crianças têm. Ao assegurar este direito, influenciamos diretamente no seu crescimento. Vale ressaltar que ele é assegurado em muitos documentos internacionais e que, entre a variedade de acordos e declarações sobre os direitos das crianças, estão a Declaração dos Direitos da Criança (1959) e a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança (1989), além de seus protocolos opcionais, sobre tráfico sexual e conflitos armados.
Sob a perspectiva da Teoria construtivista nas Relações Internacionais, os direitos humanos tornaram-se um fator central de interesse das nações democráticas, haja vista que cada vez mais definem sua identidade social. (Adler, 1999, p. 228). Uma das finalidades da teoria construtivista, então, é trazer de volta a cultura e a política interna como fator preponderante e crucial para moldar o Sistema Internacional, pois toda uma identidade estatal no cenário mundial é resultado parcial das políticas internas. Assim, a política internacional de combate a violência contra crianças é um meio de compelir a mudança, que começa internamente para, enfim, alcançar a escala global.
A questão da violência contra crianças se tornou tema de considerável debate, entrando na agenda internacional, destacando-se entre os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável de 2030, como uma meta de grande importância.
Pensando então na mudança do cenário atual, na melhoria da vida das crianças e também na erradicação da violência contra crianças, vale-se perguntar: quais são as mudanças necessárias para que a situação atual de milhares crianças seja invertida e elas passem finalmente a usufruir de seus direitos?
A mudança começa no âmbito doméstico dos países. Leis que banem castigos físicos são somente o começo. Entre os anos de 2006 e 2011, 14 países, como Tunísia, Quênia e Sudão do Sul, aprovaram leis de proteção infantil. Desta forma, o estudo na área e inúmeros pesquisadores começam a notar que o crescimento nos casos reportados é um resultado direto das campanhas de conscientização, das quais vale destacar a campanha da UNICEF, End Violence Against Children e, a campanha One in Five, do Conselho Europeu.
Portanto, medidas como criação de leis, conscientização, promoção de valores não-violentos e prevenção, são medidas que destacam o repúdio à violência contra crianças. A construção de uma ambiente saudável e livre de violência contra crianças é um processo de longo prazo e também de urgência.
Referências
ADLER, Emanuel. O Construtivismo no Estudo das Relações Internacionais. IN: Lua Nova. Revista de Cultura e Política. Número 47. São Paulo, CEDEC, 1999.
NOGUEIRA, Carolina Dantas. Os Atores Sociais e a Teoria das Relações Internacionais. Minas Gerais, PUC Minas.
Convention on the Rights of the Children. United Nations Human Rights: Office of the High Commissioner. Disponível em: <http://www.ohchr.org/Documents/ProfessionalInterest/crc.pdf>. Acesso em maio 2016
Five Years On: A global update on violence against children. Disponível em: <http://www.childhelplineinternational.org/media/80438/five_years_on-_a_global_update_on_violence_against_children.pdf>. Acesso em Maio de 2016.
PINHEIRO, Paulo Sérgio. World Report on Violence against Children. United Nations. 2006. Disponível em: < http://www.unicef.org/violencestudy/reports.html>. Acesso em Maio 2016.
COVELL, Katherine; BECKER, Jo. Five Years On: A global update on violence against children. NGO Advisory Council for Follow-up to the UN Study on Violence against Children. 2011. Disponível em: < http://www.childhelplineinternational.org/media/80438/five_years_on-_a_global_update_on_violence_against_children.pdf>. Acesso em Maio 2016.