Dia Mundial do Refugiado: uma reflexão sobre a éntica nas Relações Internacionais
Dia 20 de Junho comemora-se, no Brasil, o dia Mundial do Refugiado, estabelecido pela Convenção das Nações Unidas Relativa ao Estatuto dos Refugiados, também conhecida como Convenção de Genebra, de 1951. Nela foi acertado que caberia a cada país definir, conforme sua legislação, o dia que comemoraria tal data.
No mesmo período, determinou-se o significado do termo “refugiado”, o qual corresponde ao indivíduo que, por motivos de medo de perseguição de raça, religião, nacionalidade, opinião política ou participação em grupos sociais, sai de seu país de origem e não quer ou não pode voltar ao mesmo. Com o aumento de conflitos que impõem perigo a vida de muitas pessoas, o conceito foi alterado, ficando mais amplo, então, refugiado passou a ser aquele que é obrigado a deixar seu país devido a conflitos armados, violência generalizada e ações que violam massivamente os direitos humanos.
A mídia noticia cotidianamente a crise de refugiados vivida na Europa, a qual tem se alastrado para as outras partes do globo, também, se vê a reação dos Estados, positiva ou negativa, para com a leva de pessoas que procuram asilo em seu território. Levando em consideração esse aspecto é possível entrar na discussão: Existe espaço para a Ética nas Relações Internacionais?
A Sociedade Internacional é formada por Estados e estes são munidos de autonomia, a qual muitas vezes os leva a agir de forma que não é realmente considerada ética. Cabe ao país decidir quem pode ou não entrar em seu território, se estabelecer e se tornar nacional daquele país. Segundo, Rosana Reis (2004), os Estados possuem o monopólio da legitimidade da mobilidade, são eles que decidem sobre a movimentação nas suas fronteiras e, desta forma, nenhum indivíduo tem autorização para cruzar a fronteira de outro país sem possuir passaporte e, muitas vezes, um visto.
Sob esta perspectiva, pode-se ver que o assunto sobre os refugiados mais entra em debate, porém é importante ressaltar que a Convenção de Genebra garante que nenhuma pessoa considerada refugiada pode ser obrigada a voltar ao seu país de origem, no entanto, a Convenção não garante que essa pessoa tenha sua entrada no território aceita. Portanto, nenhum Estado tem a obrigação de acolher os refugiados, mas não podem mandá-los de volta. Porém, se um refugiado pede ajuda a um Estado, o qual tem capacidade para acolher, não seria moralmente certo refugiar e prestar auxílio? Contudo Joseph Nye (2009) sustenta que “em um mundo realista, a moralidade tem pouco espaço”.
A Ética nas Relações Internacionais ainda desempenha um papel de baixa importância, isto acontece porque no âmbito internacional o indivíduo tem pouco reconhecimento, haja vista que as relações travadas nesse espaço ainda são, em sua maioria, entre Estados. Além disso, Segundo Nye (2009), existem outras razões que limitam a Ética: a existência de diferenças culturais e religiosas, ou seja, não há um consenso de valores; a complexidade da causalidade; a falta de uma instituição supranacional e o fato de a ordem e a justiça serem vistas de modo diferente no meio externo. Mas isto não exime os Estados da responsabilidade de acolher.
Ainda de acordo com Nye (2009), existem três pontos de vista sobre a moralidade, o primeiro é os dos céticos que acreditam que não tem sentido haver ética nas Relações Internacionais, pois não há uma instituição que promova isso, portanto não existem direitos ou obrigações morais no meio internacional. Outro ponto de vista é o dos moralistas estatais, para estes os Estados são movidos por regras e a principal delas é a soberania, visto que as fronteiras têm importância moral, sendo assim, é necessário respeitar a soberania de um país, sua fronteira e as pessoas. Por fim, Nye (2009) fala sobre o ponto de vista cosmopolita, para estes além de uma sociedade de estados, existe também uma sociedade de indivíduos, dessa forma, existem escolhas.
Portanto, se pode ajudar, deve ajudar. Quando se decide não acolher em nome dos interesses nacionais, o país está disfarçando uma escolha mesquinha, pois os Estados não podem ver as Relações Internacionais com um espaço onde não há escolha, quando se finge não escolher. Quando é dito que algo é impossível e por isso não tem obrigação de fazer, é ignorado toda uma gama de condições e isso acaba sendo danoso para os indivíduos, os quais são os que mais sofrem com a falta de escolha dos Estados.
O Dia Mundial do Refugiado deve proporcionar um momento de reflexão e convocação para mostrar que essas pessoas não devem ser negligenciadas, e que a falta de uma instituição ou obrigação internacional não deve ser motivo para impedir que esses indivíduos sejam acolhidos, pois também são tão detentores de direitos quanto aqueles que estão dentro das fronteiras.
REFERÊNCIAS
AGÊNCIA DA ONU PARA REFUGIADOS. Disponível em: <http://www.acnur.org/>. Acesso em junho de 2016.
NYE, Joseph S. Cooperação e conflito nas relações internacionais. São Paulo: Editora Gente. 2009.
REIS, Rossana. Soberania, Direitos Humanos e Migrações Internacionais. Revista Brasileira de Ciências Sociais – Vol. 19. N° 55. 2004.