Conselho de Segurança das Nações Unidas
A origem Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU) remota a criação de um sistema de segurança coletiva iniciado pela Liga das Nações em 1919.
A Liga das Nações, criada ao fim da Primeira Guerra Mundial não evitou o conjunto de conflitos e a corrida armamentista que precederam a Segunda Guerra mundial. Em 1945, representantes de cinquenta países reuniram na Conferência de São Francisco (EUA) criando a Organização das Nações Unidas. A Carta das Nações Unidas estabeleceu seis principais órgãos: Assembleia Geral, o Conselho de Segurança, Conselho Econômico e Social, Conselho de Tutela, Tribunal Internacional de Justiça e o Secretariado.
O Conselho de Segurança é o órgão das Nações Unidas com a responsabilidade primária de manter a paz e segurança internacional, conforme o artigo 24 (1). O conselho tem 15 membros: cinco permanentes com direito de veto – China, França, Federação Russa, Reino Unido e os Estados Unidos – e dez membros eleitos pela Assembleia Geral, por dois anos, estes participão plenamente das discussões e votações do Conselho. Para que houvesse uma representação balanceada das regiões do mundo, foi adotado em 1965 pela Assembleia Geral que os dez membros deveriam ser: cinco países da África e Ásia, dois da América Latina, um da Europeu Oriental e dois da Europa Ocidental (grupo em que se costuma incluir a Austrália e o Canadá).
Ao abrigo do capítulo VII da Carta, o Conselho pode decidir sobre medidas coercivas, incluindo sanções econômicas, embargos de armas, sanções financeiras, proibições de viagem ou ação militar coletiva. Também pode recomendar à Assembleia Geral a admissão de novos membros, e direitos e privilégios, ou a expulsão de um membro das Nações Unidas se necessário.
No âmbito do capito VII, o Conselho estabeleceu tribunais internacionais para julgar pessoas acusadas de violações graves dos direitos internacionais e dos direitos humanos, incluindo genocídio. O artigo 29 da Carta das Nações Unidas estabelece que o Conselho de Segurança poderá estabelecer órgãos subsidiários necessários para o desempenho das suas funções, tais como os tribunais e o Comitê contra o terrorismo.
Desde o nascimento da Organização das Nações Unidas, as metas de limitações de armas e desarmamento tem sido fundamentais para os esforços para manutenção da segurança e da paz internacional. Em 2004, o Conselho de Segurança tomou sua primeira decisão formal sobre o perigo da proliferação de armas de destruição em massa, principalmente para atores não Estatais.
A resolução do Conselho aprovada por unanimidade, obrigando os Estados-Membros abster-se de qualquer apoio para atores não-estatais no desenvolvimento, aquisição, fabricação, posse, transporte, transferência ou uso de armas nucleares, químicas e biológicas.
Os maiores desafios da segurança internacional vão além dos Estados em guerra, estendem-se a pobreza, doenças infectocontagiosas e degradação ambiental; guerras e violências dentro de Estados-Membros; a propagação e possível utilização de armas nucleares, radiológicas, químicas e biológicas; terrorismo; e o crime organizado transnacional.
Para garantir que todas as ameaças acima mencionadas não se tornem iminentes e se tornem destrutivas, requer um quadro de ação preventiva, com a colaboração de todas as partes – os indivíduos, fundações, corporações, organizações regionais e não-governamentais para neutralizar os conflitos internacionais e seus efeitos.
O número e a escala de operações de paz têm crescido substancialmente desde o início do milênio. No Desde o início de 2016, existem mais de 104.500 pessoas implantadas em 16 operações de manutenção da paz. O número de missões políticas especiais também tem crescido nas últimas décadas. As operações de paz são a ferramenta mais visível que o Conselho tem de lidar com as situações terrestres que ameaçam a paz e a segurança internacional.
A manutenção da paz é flexível e ao longo das últimas duas décadas têm sido necessária a atenção nos mais diversos setores da sociedade. Operações de paz multidimensionais de hoje são chamados não só para manter a paz e a segurança, mas também para facilitar o processo político, proteger civis, ajudar no desarmamento, desmobilização e reintegração dos ex-combatentes; apoiar a organização de eleições, proteger e promover os direitos humanos e ajudar a restaurar o estado de direito.
A experiência recente mostrou que o Conselho de Segurança é o órgão das Nações Unidas, mais capaz de organizar ações e estratégias de resposta rápida a novas ameaças. Assim, o desafio para qualquer reforma é aumentar a eficácia e a credibilidade do Conselho de Segurança. Isso requer um maior envolvimento por parte dos Estados na tomada de decisões no Conselho de Segurança, requer também um consenso sobre a natureza das ameaças da atualidade, e das ações decorrentes da segurança coletiva e sobre quais circunstancias o Conselho deve autorizar o uso da força.
Referências
The United Nations Today - Printed by the Publishing Section/DGACM. United Nations Headquarters. New York, NY. United Nations Publications.
Security Council. Disponível em: <http://www.securitycouncilreport.org/
http://www.un.org/en/sc/> Acesso em: 06 de Jul. 2016.
A more secure World: our shared responsibility- Report of the High-level Panel on Threats, Challenges and Change-December 2004 - United Nations Publications.
Nações Unidas. Disponível em: <http://www.un.org/> Acesso em: 06 de Jul. 2016.
SEITENFUS, Ricardo – Manual das Organizações Internacionais – Terceira edição-revista e ampliada-Livraria do Advogado- Porto Alegre 2003.