A saída dos países africanos do Tribunal Penal Internacional
Muitos foram os fatos que contribuíram para que uma atmosfera nada amistosa fosse criada no Tribunal Penal Internacional, como o mandado de prisão emitido em 2009 pelo presidente sudanês Omar al-Bashir. Entretanto, a tensão se acirrou com as condenações contra o presidente queniano Uhuru Kenyatta, acusado de crimes contra a humanidade, o que desencadeou a uma campanha contra o organismo no continente africano.
Para compreender o ocorrido, faz-se importante compreender o que é o Tribunal Penal Internacional (TPI). Com sede em Haia, o TPI é uma corte permanente e independente, regido pelo Estatuto de Roma, que funciona de forma subsidiária ao poder judicial dos Estados, julgando pessoas acusadas de crimes graves como genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra.
Este Tribunal julga apenas indivíduos, se diferenciando, portanto, da Corte Internacional de Justiça, que analisa querelas entre Estados. Assim, tem poder para investigar relações entre indivíduos. Em 2015, o órgão investigou uma onda de violência ocorrida em Burundi, oriundas da candidatura do presidente Pierre Nkurunziza a um terceiro mandato, mas a repressão à revolta teve como consequências um elevado número de mortes e de pessoas presas, culminando na saída oficial de Burundi do TPI.
Apesar dos motivos elencados acima, foi a saída da África do Sul que mais causou polêmica. Isto ocorreu porque o país anuiu que o Omar al-Bashir viajasse ao país para participar de uma reunião de cúpula da União Africana, a despeito da ordem de prisão do TPI contra o presidente, o que gerou inúmeras divergências.
O ex-promotor-chefe do TPI, Luis Moreno Ocampo, assegura que esta ação se trata de uma declaração de guerra contra as minorias africanas, bem como uma forma dos líderes africanos mostrarem que podem cometer crimes em massa como forma de se manterem no poder. Com isto, tentou-se criar uma moção da União Africana para a saída em massa dos 34 membros africanos do TPI, mas esta tentativa fracassou, fazendo com que a UA decidisse constituir uma corte penal exclusiva africana.
Analisando este acontecimento à luz de uma teoria de Relações Internacionais é necessário considerar que o Sistema Internacional é dinâmico, passa por mutabilidades e transições. Neste sentido, verifica-se que o panorama internacional pode ser visto não apenas com caráter meramente realista, no qual se acredita que os Estados são os únicos atores existentes, mas passa a aceitar a existência de outros atores de grande relevância, como os organismos e instituições internacionais. Desta forma, a Teoria Neoliberal das Relações Internacionais, serve como pano de fundo para explicar a saída dos países africanos do TPI.
Os neoliberais Joseph Nye e Keohane defendem a ideia do Estado como principal ator das Relações Internacionais, mas que divide o palco com outros atores, a anarquia e a interdependência complexa. Estes conceitos podem ser claramente vistos no caso supracitado: como forma de regulamentar as relações internacionais, criou-se uma instituição com a finalidade de julgar pessoas que cometeram graves crimes, o que denota que há outros atores ganhando espaço no SI.
Diante disto, identifica-se que a anarquia inerente ao Sistema Internacional acirra a imprecisão na comunicação entre os atores, não se podendo ter certeza acerca do posicionamento e intenções de cada um, o que eventualmente pode levar a conflitos. Isto se torna evidente quando os países africanos optaram por abandonar o TPI, mostrando que seus interesses são, por hora, divergentes e difusos.
Está acontecendo, desde o dia 16 de Novembro até o dia 24, a Assembléia dos Estados-Partes do Estatuto de Roma, em Haia. Neste evento é feito um balanço das atividades da instituição, por isso, aguardamos novas ações acerca do posicionamento do TPI em relação a estas tensões. O quanto isso pode nos afetar direta e indiretamente? O que mudará a partir deste encontro? São perguntas a serem respondidas em oportunidade posterior, mas são as bases que temos para continuar buscando respostas neste complexo panorama.
REFERÊNCIAS
Por que os países africanos estão deixando o TPI? Disponível em: <http://br.rfi.fr/africa/20161116-por-que-os-paises-africanos-estao-deixando-o-tpi> Acesso em: 19 de Novembro de 2016.
União Africana encerra cooperação com Tribunal Penal Internacional. Disponível em: <http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2009/07/090703_uniaoafricanabashir_np> Acesso em: 19 de Novembro de 2016.
Saída em massa de países africanos coloca dúvidas na existência do TPI. Disponível em: http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/efe/2016/10/26/saida-em-massa-de-paises-africanos-coloca-duvidas-na-existencia-do-tpi.htm Acesso em: 21 de Novembro de 2016.