Tempos novos em Cuba
A carta da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, com todas as suas controversas e contradições continua sendo amplamente aceita e reconhecida pela comunidade internacional, mesmo após 68 anos de vigência.
Com a morte do ex-presidente Cubano, Fidel Castro no dia 25 de novembro, Cuba se encontra em uma situação reflexiva, não só internamente, mas também externamente, no que diz respeito ao seu histórico em relação aos direitos humanos e a sua aplicação contraditória dentro do território Cubano.
O zelo da ilha em honrar os seus compromissos com a carta não podem ser desconsiderados, com muitos dos artigos da DUDH sendo aplicados de uma forma sem precedentes no continente, como os artigos XXI inciso 2, XXII, XXIII, XXIV, XXV, XXVI e XXVII sobre os direitos que devem ser garantidos pelo Estado. A ilha possui um dos sistemas de saúde e educação mais completos e eficientes da América latina, com uma taxa de alfabetismo em torno dos 99,8%, e uma densidade de médicos em torno de 6.72 por 1000 habitantes, bem acima da média mundial de 1.54. Além disso, gasta 11% de seu PIB na área da saúde e 12.8% na área da educação. Cuba detêm um dos programas de vacinação mais completos e avançados do hemisfério, com taxas baixíssimas de doenças infeciosas preveníveis.
Existe também um lado sombrio e perigoso no histórico cubano onde vários artigos da carta são amplamente e sistematicamente desrespeitados, como os artigos III, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XVIII, XIX, XX e XXVIII sobre a garantia do direito de liberdade, igualdade e vida plena. Com 50 prisioneiros políticos e mais de 8600 prisões arbitrárias que foram efetuadas por motivos políticos em 2015, o judiciário continua sendo controlado pelo partido comunista cubano, com processos penais de forte natureza política com ativistas e dissidentes sendo sistematicamente perseguidos e silenciados pelas forças de segurança cubanas. A internet e outros meios de comunicação continuam sendo controladas e censuradas pelo Estado cubano, tornado o acesso a qualquer tipo de informação que possa ser crítica ao estado extremamente difícil.
Os esforços mais recentes do regime cubano, sob o comando de Raul Castro, irmão de Fidel, em liberalizar a sua economia e de quebrar o seu relativo isolamento internacional, reaproximando-se diplomaticamente dos EUA são bem vistos pela comunidade internacional. Muitos pensadores observam um aumento nas liberdades econômicas e na cooperação internacional como uma maneira de eventualmente se ter um aumento nas liberdades políticas também.
Desta maneira, se detêm uma esperança que mesmo com a eleição de Donald Trump para a presidência dos Estados Unidos e um congresso americano não muito receptivo a uma reaproximação, estas reformas econômicas iniciadas por Raul Castro continuem com o reaquecimento das relações entre os dois países, as sanções econômicas e o embargo americano sejam continuamente desmanteladas. E assim, a população cubana possa ter uma vida mais próspera com a preservação dos avanços sociais.
Referencias:
Amnesty Internacional. Cuba 2015/1016. Disponível em: https://www.amnesty.org/en/countries/americas/cuba/report-cuba/ Acesso em dezem. 2016.
Central Intelligence Agency. The World Factbook. Disponível em: https://www.cia.gov/library/publications/the-world-factbook/geos/cu.html. Acesso em dezem. 2016.
The World Bank. Physicians. Disponível em: http://data.worldbank.org/indicator/SH.MED.PHYS.ZS?end=2011&start=2011&view=bar. Acesso em dezem. 2016.
Declaração Universal dos Direitos Humanos UNIC/Rio (Janeiro 2009)