Dia Internacional do Migrante à luz da Teoria Crítica de Andrew Linklater
A Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) proclamou em 2000 o dia 18 de dezembro como o Dia Internacional do Migrante, considerando o número crescente de migrantes em todo o mundo. Considerando que, dez anos antes havia sido adotada a Convenção Internacional para Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias.
Os migrantes têm estado no centro das atenções no Sistema Internacional. O secretário-geral da ONU Ban-Ki Moon (2013) lembrou que a migração é uma aspiração pela dignidade e que os migrantes fazem parte da família humana. Contudo, no cenário mundial atual, a “dignidade” humana acaba sendo sobreposta pelo fechamento de fronteiras, criação de muros, e mortes de inocentes em travessias marítimas.
Os Estados-Membros da ONU tal como as Organizações Internacionais e Não Governamentais são convidados a celebrar a data através da disseminação de informação sobre Direitos Humanos e liberdades fundamentais dos migrantes, através da partilha de experiências e concepção de ações que garantam a sua proteção.
Nos Diálogos de Alto Nível, os Estados-Membros, que adotam a Declaração, reconhecem o contributo importante dos imigrantes para o desenvolvimento, destacando também a cooperação e a necessidade do respeito dos Direitos Humanos dos Migrantes, assim como a promoção da regularização das normas internacionais de trabalho. Dessa forma, ainda condena manifestações de racismo e intolerância e sublinha a necessidade de melhorar as percepções públicas dos migrantes e do fenômeno da migração.
A importância das questões relacionadas com o fenômeno das migrações e com os Direitos Humanos dos Migrantes encontra-se no topo da agenda internacional em um ano marcado pela crise migratória na Europa em 2016, com destaque para os refugiados que arriscaram e arriscam suas vidas em travessias principalmente na rota do mediterrâneo.
De acordo com dados da ONU, de janeiro até outubro de 2016, pelo menos 3.740 imigrantes morreram ao tentar atravessar o Mar Mediterrâneo, um número que supera as 3.175 vítimas do mesmo período de 2015 e transformará 2016 no ano com mais mortes na travessia rumo à Europa.
Andrew Linklater (1998) utiliza a perspectiva cosmopolita e possui como proposta a reconstrução da vida política e social contemporânea, segundo Kelly França (2007). Linklater tem como ideal a construção de comunidades políticas que contemplem éticas mais universais, dando importância para o respeito das diferenças. O seu projeto de transformação requer que três modificações essenciais ocorram, dentre elas a criação das relações sociais que sejam mais universalistas, a diminuição das desigualdades e a maior sensibilidade às diferenças culturais.
Linklater sugere a criação de instituições ou estruturas que visem à ampliação da comunidade dialógica, resgatando as ideias de modelos de sociedades internacionais elaboradas pelas perspectivas racionalistas de Relações Internacionais. Ao discorrer sobre a necessidade dessa comunidade cosmopolita comunicativa da humanidade, Linklater apoia-se na ideia de uma ética universal – princípios morais – comum à humanidade, ética esta produzida pela abertura ao diálogo entre os diversos grupos e culturas.
Seguindo a teoria de Linklater, como, a criação de instituições e estruturas voltadas a comunidade dialógica, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) foi criado através de resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas, em 14 de dezembro de 1950, e iniciou suas atividades em janeiro de 1951, para ajudar a reassentar os refugiados europeus, como consequência da Segunda Guerra Mundial. Desde então, o ACNUR trabalha para satisfazer as necessidades cada vez maiores dos refugiados e pessoas deslocadas no mundo.
A problematização das fronteiras nacionais naturalizadas é central na crítica de Linklater, usadas como práticas de inclusão e exclusão, logo, ocorrem a “quebra” de fronteiras nacionais. As noções tradicionais de soberania e cidadania devem ser questionadas, e ao fazê-lo, podemos considerar a participação dos grupos minoritários nos arranjos coletivos, consequentemente, o posicionamento da sociedade passa a ter força. Diante disto, Linklater entende que a fim de universalizar a cidadania, estendendo direitos nas relações internacionais e propiciando a participação dos grupos excluídos, quebra-se o princípio de soberania estatal Westfaliana.
A migração se dá de diversas formas, principalmente por motivos econômicos, políticos e culturais, para evitar tragédias como a crise migratória da Europa é necessário que sejam feitas reformas de políticas, facilitação de vistos e maior enquadramento jurídico-legal.
David Held (1998) afirma que “não obstante, questionar o Estado – sua soberania e autonomia – torna-se necessário na medida em que ocorrem transformações significativas no cenário internacional, gerando a necessidade do Estado consultar, colaborar e negociar com outros Estados e agências”. A importância do Dia Internacional do Migrante está justamente na manutenção de diálogos que beneficiem desde os migrantes que buscam novas oportunidades profissionais até os migrantes refugiados de conflitos, mantendo foco na comunidade dialógica e apoiando-se na ética universal.
Referências:
UNRIC. Dia Internacional do Migrante. Disponível em: http://www.unric.org/pt/actualidade/31343-dia-internacional-do-migrante-os-migrantes-fazem-parte-da-famila-humana. Acesso em dezem, 2016.
BBC. As perigosas rotas de migração para entrada na Europa. Disponível em: http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2013/10/131028_mapa_imigracao_lk. Acesso em dezem, 2016.
Onu diz que 2016 será ano com mais mortes de imigrantes no mediterrâneo. Disponível em: http://g1.globo.com/mundo/noticia/2016/10/onu-diz-que-2016-sera-ano-com-mais-mortes-de-imigrantes-no-mediterraneo.html. Acesso em dezemb, 2016.
ACNUR. Disponível em: http://www.acnur.org/portugues/informacao-geral/. Acesso em dezem, 2016.
FRANÇA, Kelly. AMPLIAÇÃO DA COMUNIDADE POLITICA – COSMOPOLITISMO E ÉTICA DIALÓGICA EM ANDREW LINKATER. Dissertação de Mestrado. Programa de Pós Graduação em Relações Internacionais da PUC-Rio, 2007.