Perspectivas do segundo mandato de Roberto Azevêdo na OMC
A Organização Mundial do Comércio (OMC) conta mais uma vez com Roberto Azevêdo como Diretor-Geral da organização e responsável pela condução de um comércio internacional cooperativo, baseado em regras equilibradas que visam a liberalização e o combate ao protecionismo entre os Estados. No último dia 28 de fevereiro, o Conselho Geral da organização reuniu-se para indicar, unanimemente, o nome do embaixador brasileiro para mais um mandato de 4 anos à frente da direção da instituição, a ser iniciado no dia 1° de setembro de 2017.
Durante seu primeiro mandato, Roberto Azevêdo logrou a realização do primeiro tratado multilateral da organização, o Acordo de Facilitação do Comércio, durante as negociações do “Pacote Bali”, em 2013. Ademais, novos passos para a agricultura, segurança alimentar e o suporte para os países em via de desenvolvimento, foram alcançados nas negociações. No que tange ao primeiro acordo bem-sucedido, celebrado pela OMC desde a sua fundação, em 1995, as metas são de favorecer as movimentações comerciais em torno de U$1 trilhão, por meio da padronização e simplificação de processos aduaneiros ao redor do mundo.
Ainda em seu primeiro mandato, a organização conseguiu ter êxito durante a Conferência Ministerial de Nairóbi na elaboração do Acordo sobre Tecnologias da Informação, o qual representa o maior acordo sobre eliminação de tarifas de todos os tempos. A comercialização de tecnologias da informação corresponde a cerca de 10% do comércio mundial e é revestido de grande importância por tratar de um segmento indispensável para a inserção de países em desenvolvimento em tal mercado.
Em meio ao cenário que está sendo formado no Sistema Internacional, os avanços tomados pela direção de Roberto Azevêdo tentam procurar um alicerce para impedir as desconfianças trazidas pela globalização, avanços tecnológicos e a grande procura por um protecionismo econômico, bem como um fechamento mais acirrado de fronteiras entre Estados. Em discurso pronunciado no dia 28 de fevereiro, Azevêdo trouxe como tema a necessidade de se tornar o comércio mais inclusivo – indo de encontro à atual conjuntura – e se pronunciou a favor de uma prática livre do comércio como fator de superação para os problemas atuais, uma vez que é uma “fonte vital de empregos, crescimento e desenvolvimento”.
A importância dada ao progresso da globalização é marcante, tanto no discurso de Azevêdo quanto nas políticas praticadas pela OMC. A perspectiva imprimida a esse processo aproxima-se do pensamento neorrealista econômico do teórico de Relações Internacionais Robert Gilpin. Em seu livro “Global Political Economy: Understanding the International Economic Order”, o autor mostra como o processo de globalização é guiado pelos Estados, empresa multinacionais e Organizações Internacionais, agentes estes que estão envolvidos em uma esfera interdependente da estrutura do comércio internacional.
De acordo com Gilpin (2011), a globalização não é o fator que causa problemas econômicos e políticos – como se percebe estar sendo encarado no cenário atual –, uma vez que os agentes da estrutura são os responsáveis por modificá-la. Ou seja, fatores como desenvolvimento tecnológico e políticas nacionais perigosas, podem ser considerados os responsáveis pelo desregulamento da economia internacional. O autor baseia a sua afirmação alegando que as economias nacionais ainda são autossuficientes e dependem da globalização apenas para setores determinados do mercado. Sendo assim, os rumos da economia são tomados pelas elites políticas internas e pelas pressões dos grupos no interior da sociedade em determinado Estado.
As perspectivas para o segundo mandato de Roberto Azevêdo trazem consigo uma atmosfera tensa. Todavia, a contribuição teórica de Robert Gilpin, acerca da economia internacional, proporciona um aparato de sustentação para incentivar a organização a seguir as intenções de Azevêdo para o futuro, tendo as políticas da organização defendidas.
A nova política econômica dos Estados Unidos, administrado por Donald Trump, além do Brexit e os recorrentes esforços de países europeus para o protecionismo, indicam que será necessário reafirmar a imagem da OMC, uma vez que a maior economia do mundo dá sinais de contrariedade aos ideais defendidos pela liberalização comercial. De acordo com Gilpin (2011), os Estados são os agentes capazes de encaminhar as mudanças necessárias na economia, de maneira que haja sempre o seu favorecimento dentro do sistema existente. Contudo, as Organizações Internacionais também influenciam neste meio, além de serem capazes de gerarem mudanças. Logo, a OMC, dirigida por Roberto Azevêdo, deverá conduzir as negociações futuras com certos entraves, já que seus anseios de inclusão poderão ser iminentemente recusados.
REFERÊNCIAS
WTO. “Making Trade More Inclusive”, Graduate Institute . Disponível em: https://www.wto.org/english/news_e/spra_e/spra159_e.htm. Acesso em: 08 mar. 2017.
WTO. WTO Director-General: Roberto Azevedo. Disponível em: https://www.wto.org/english/thewto_e/dg_e/dg_e.htm. Acesso em: 08 mar. 2017.
GILPIN, R. The New Global Economic Order. In: ________ Global Political Economy: Understanding the International Economic Order. Princeton, NJ: Princeton University Press. p. 3-24, 2001.