Da Conferência de Estocolmo aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável: Um panorama da governança
Vários estudos e pesquisas feitos a partir da segunda metade do século XX expressam a fragilidade e os riscos do equilíbrio ambiental em todo o mundo, e um exemplo foi a Avaliação Ecossistêmica do Milênio – AEM, publicada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2005. Neste estudo, cientistas de várias partes do mundo constataram as consequências negativas da influência do desequilíbrio ambiental no bem estar humano, tais como a escassez de água, a consequência da diminuição do potencial dos ecossistemas fornecerem água.
O caráter global das consequências ecológicas perpassa o ordenamento sociopolítico da civilização humana, reforçando a ideia de que a interdependência ecológica das nações requer a participação coletiva mundial. Abordagens organizacionais, governança global e regimes internacionais são as três abordagens mais frequentes para analisar o problema da gestão do meio ambiente no âmbito das Relações Internacionais, sendo esta última adotada por Stephen Krasner para explicar o cenário de cooperação internacional, no qual sugere que os atores deste cenário estão se relacionando sem a interferência de uma regulação.
Segundo Krasner, “Regime internacional consiste num conjunto de expectativas, regras, regulamentos, planos, entidades organizacionais e compromissos financeiros aceites de forma recíproca por um grupo de Estados”. Percebe-se, portanto, que as características sistêmicas da problemática ambiental, exige a atuação conjunta de toda a comunidade internacional, abrangendo todos os atores que compões esse sistema conformando um regime. Diante disso, algumas iniciativas de governança foram adotadas desde a primeira, conhecida como Conferência de Estocolmo até a mais recente Cúpula das Nações Unidas Sobre o Desenvolvimento Sustentável.
Nota-se que a partir da década de 70 houve o fortalecimento do engajamento das nações no tocante da governança ambiental. A primeira iniciativa de diálogo entre as nações no que se refere ao meio ambiente foi a Conferência das Nações Unidas Sobre o Meio Ambiente Humano, também conhecida como Conferência de Estocolmo, realizada em 5 a 16 de junho de 1972.
Em seguida, no início da década de 80, a Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento elaborou o documento que ficou conhecido com “Relatório Brundtland”, o qual destaca a existência de uma simbiose entre a humanidade e o meio ambiente, porém não há o compromisso dos países com a questão ambiental, uma vez que seus interesses econômicos sempre prevalecem.
A Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento também conhecida como Eco-92 ou Rio-92, realizada em junho de 1992, marcou a comunidade política internacional como um das mais influentes convenções internacionais no campo da perspectiva ambiental, onde já se mencionava o diálogo entre as esferas ambientais, econômicas e sociais, isto é, a premissa do desenvolvimento sustentável.
Um dos mais notáveis resultados da Rio-92 foi a Agenda 21, uma série de recomendações, incluindo diversos fatores que contribuem para o manejo ecologicamente sustentável dos recursos que o planeta oferece, o qual os participantes da conferência aderiram coletivamente.
Após identificar lacunas na efetivação das recomendações da Agenda 21, a Comissão de Desenvolvimento Sustentável da ONU (CDS), sugeriu um novo encontro. Em 26 de agosto de 2002, representantes de 150 países, de grandes empresas, organizações não-governamentais, da mídia e milhares de pessoas do mundo inteiro, reuniram-se em Johanesburgo, cidade na África do Sul, para a Cúpula Mundial Sobre Desenvolvimento Sustentável.
Em junho de 2012 foi realizada no Rio de Janeiro a Conferência das Nações Unidas Sobre Desenvolvimento Sustentável, mais conhecida como RIO+20, e é considerada um dos maiores eventos da história da ONU. Além do documento final "O Futuro que Queremos", no qual países desenvolvidos e em desenvolvimento ratificaram o interesse em contribuir para a erradicação da pobreza extrema, houve também, baseando-se nos oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), o lançamento do processo intergovernamental Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), a criação do Foro Político de Alto Nível sobre Desenvolvimento Sustentável e o incentivo ao fortalecimento do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) .
Em setembro de 2015, na sede da ONU, em Nova York, a Cúpula das Nações Unidas Sobre o Desenvolvimento Sustentável reuniu mais de 150 líderes mundiais, com o intuito de adotar coletivamente uma nova agenda de desenvolvimento sustentável mais abrangente, como declarou, após o consenso dos estados membros da organização, o então secretário geral da ONU Ban Ki-moon:
[O acordo] abrange uma agenda universal, transformadora e integrada que anuncia um momento decisivo histórico para nosso mundo. Esta é a Agenda do Povo, um plano de ação para acabar com a pobreza em todas as suas dimensões, de forma irreversível, em todos os lugares, não deixando ninguém para trás (DECLARAÇÃO DO EX-SECRETÁRIO GERAL DA ONU, 2015.)
O mais recente acontecimento no âmbito de governança ambiental, após o estabelecimento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, foi a Conferência das Nações Unidas Sobre Mudanças Climáticas, mais conhecida como COP 21. Os 195 países participantes assinaram o acordo histórico que visa “limitar o aumento da temperatura média do planeta, fixa um teto para as emissões de gases de efeito estufa e estabelece um sistema de financiamento para que os países com menos recursos possam se adaptar aos efeitos das mudanças climáticas.”.
O diferencial dos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável é a constatação da necessidade da participação de novos atores no processo, que convergem em 3 metas: erradicar a pobreza extrema, combater a desigualdade e a injustiça e corrigir as mudanças climáticas. E partindo do pressuposto de que a problemática ambiental perpassa as esferas do local, nacional e global, se faz necessário políticas elaboradas em todas essas esferas, incluindo todos os atores da sociedade civil.
Referências
PEREIRA, A. C.; DA SILVA, G. Z.; CARBONARI, M. E. E. Sustentabilidade na prática: fundamentos, experiências e habilidades. Valinhos: Anhanguera Publicações, 2011. 224 p.
PLATIAU, A. F.; VARELLA, M.; SCHLEICHER, R. Meio ambiente e relações internacionais: perspectivas teóricas, respostas institucionais e novas dimensões de debate. Rev. Bras. Polít. Int., Brasília, v. 47, n. 2, p. 100-130, 2004.
Em discussão!. Conferência Rio-92 sobre o meio ambiente do planeta: desenvolvimento sustentável dos países. Disponível em: http://www.senado.gov.br/noticias/Jornal/emdiscussao/rio20/a-rio20/conferencia-rio-92-sobre-o-meio-ambiente-do-planeta-desenvolvimento-sustentavel-dos-paises.aspx Acesso em: 18 fev. 2017.
Ministério das Relações Exteriores. A Rio+20 e seus resultados. Disponível em: http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/politica-externa/desenvolvimento-sustentavel-e-meio-ambiente/131-a-rio-20-e-seus-resultados Acesso em: 18 fev. 2017.
El País. Países assinam em Paris histórico acordo contra a mudança climática Disponível em: http://brasil.elpais.com/brasil/2015/12/12/internacional/1449910910_209267.html Acesso em 18 fev. 2017.