O Tratado da Antártida: Um exemplo de cooperação científica internacional
A Antártida não possui um governo próprio, ao invés disso, é ‘governada’ por um acordo internacional. O Tratado da Antártida foi redigido em Washington, no ano de 1959, assinado em 1960 por 12 países que já possuíam interesses científicos pelo continente e, entrou em vigor em 1961. Até hoje, segundo dados oficiais, 53 países já assinaram o Tratado, sendo o último deles a Malásia, em 14 de setembro de 2016.
O Tratado é curto e relativamente simples, possui apenas 14 artigos. No entanto, é incrivelmente efetivo. Foi capaz de acabar com as disputas territoriais e instituir um regime de desarmamento na região. Em detrimento disso, o desenvolvimento científico prossegue, sem maiores impedimentos.
Algumas das principais cláusulas do acordo são:
A Antártida deve ser utilizada apenas com propósitos pacíficos, a instalação de bases militares ou quaisquer operações bélicas é proibida. (Artigo I)
Prevê a continuidade da liberdade de investigação científica como gozada no Ano Internacional da Geofísica (1957). (Artigo II)
Encoraja a cooperação científica internacional, incluindo a troca de planos de pesquisa e profissionais; todo resultado obtido deve estar disponível de forma gratuita. (Artigo III)
Impede que hajam disputas por territórios, negando novas reivindicações de soberania ou ampliação de outras já pré-estabelecidas. (Artigo IV, P. 2)
O Tratado da Antártida também prevê encontros consultivos (Antarctic Treaty Consultative Meeting - ATCM), agora realizados anualmente e que discutem uma série de questões como cooperação científica, proteção ao meio ambiente e problemas operacionais, onde todas as decisões são tomadas por consenso entre as partes. Esta colaboração permitiu que o tratado crescesse, tornando-se uma ferramenta para atender às necessidades específicas das atividades ali realizadas, e ao mesmo tempo protegendo interesses nacionais. A esse novo regime foi dado o nome de Sistema do Tratado da Antártida, que opera sob o escopo do ATCM.
Joseph Nye e Robert Keohane são dois influentes autores neoliberais de Relações Internacionais que acreditam no poder que as instituições possuem de transformar o cenário internacional. Segundo eles, as instituições podem influenciar Estados, ampliar as agendas internacionais e até mudar o interesse de estadistas. Isso dependeria tanto do grau de interesse dos Estados em cooperar, quanto do grau de institucionalização de suas relações.
É importante ressaltar a relação que o Neoliberalismo tem com o Neo-Realismo, teoria que defende a centralidade do Estado no Sistema Internacional e na Segurança (high politics) como agenda principal na relação entre estes.
Segundo os autores neoliberais, as relações internacionais estão cada vez mais complexas e, por isso, existe a premissa de que a Segurança é mais importante que todas as outras agendas. Neste sentido, o Tratado da Antártida é um acordo de cooperação de cunho científico, cuja agenda é pouco abordada pela ótica Neo-Realista. No entanto, o acordo foi capaz de impedir a utilização do território para operações militares, bem como instituiu uma política de desarmamento e minimizou as disputas territoriais que pudessem eventualmente causar conflito. Ao mesmo tempo, seus encontros consultivos prezam pelos interesses nacionais, preservando assim a soberania dos Estado envolvidos.
O Sistema do Tratado da Antártida pode ser reconhecido como uma das maiores Instituições formais bem-sucedidas na cooperação internacional, não apenas no âmbito científico. Seus membros reconhecem a força e a relevância do tratado na proteção de valores científicos e ambientais. Sob sua égide, seus membros podem desfrutar da cooperação pacífica, além de liberdade de pesquisa científica, sendo um exemplo de cooperação único para o mundo. Desta forma, verifica-se que vem preservando a paz em um continente inteiro, protegido pelo comprometimento e cooperação de seus membros.
REFERÊNCIAS
SARFATI, Gilberto. Teorias de Relações Internacionais. São Paulo: Saraiva, 2005.
ATS – The Antartic Tready. Disponível em: http://www.ats.aq/e/ats.htm. Acesso em abril de 17.
The Antarctic Report. Antarctic governance a symbol of international cooperation. Disponível em: https://www.antarcticreport.com/articles/antarctic-governance-a-symbol-of-international-cooperation. Acesso em abril de 17.
British Antarctic Survey. The Antartic Tready Explained. Disponível em: https://www.bas.ac.uk/about/antarctica/the-antarctic-treaty/the-antarctic-treaty-explained/. Acesso em abril de 17.
The Antarctic Tready. Disponível em: http://www.ats.aq/documents/ats/treaty_original.pdf. Acesso em abril de 17.