O incerto cenário político e econômico brasileiro
O Brasil passa por um período de nebulosidade no cenário político desde a eclosão dos últimos escândalos de corrupção, envolvendo o então presidente da república Michel Temer. Em Maio de 2017, gravações feitas pelo dono da empresa de alimentos JBS S.A, Joesley Batista, em que Temer ordenou o pagamento de “mesada” ao ex-deputado federal, Eduardo Cunha, para que o mesmo não comprometesse a imagem do presidente perante a justiça.
O fato causou um desequilíbrio significativo nas bolças de valores brasileiras. A moeda Real chegou a sofrer 8% de desvalorização no mercado financeiro, a agência de classificação de risco, Standard & Poor’s, colocou a nota da dívida soberana brasileira em observação negativa. Em um momento de dificuldades para atrair capital internacional, a fim de valorizar os investimentos internos, isto significa um “balde de água fria” na economia do país.
Desde o Impeachment da ex-presidente, Dilma Roussef, até a posse como sucessor, Temer, instaurou inúmeras medidas impopulares que tinham como objetivo corrigir as contas públicas do país. Contudo, deliberações tomadas a fim de atrair capital estrangeiro e diminuir gastos públicos sem a orientação de especialistas e, sem consulta popular, são críticas que ecoam desde o momento em que Temer assumiu como presidente do Brasil. Esta é uma premissa básica para que figura pública de um presidente consiga realizar uma boa gerencia governamental, além de ter apoio popular e legitimidade política.
Diante disto, a teoria dos Jogos de Dois Níveis das Relações Internacionais, defendida pelo cientista político Robert Putnam, explica um pouco esta dinâmica. A análise simbiótica entre política internacional e doméstica de Putnam (2010), promulga alguns corolários de sua teoria. O teórico considera que para um líder político articular uma boa política doméstica, é preciso que haja sinergia entre grupos e, quando bem articulado domesticamente, um líder consegue ratificar determinada negociação internacional. Pode-se ver, neste sentido, que o governo Temer está bem longe de uma estabilidade entre os “dois níveis”, tendo em vista que o próprio não detém apoio de uma forte base política e bem como da população civil e de grupos-chave.
Em um período de leve recuperação da economia, o projeto de abertura econômica sofre um retrocesso. A desestabilidade política gera temeridade a possíveis investidores internacionais. Alguns especialistas em investimentos internacionais, no entanto, acreditam que talvez este seja um bom momento para rever o modelo de mitigação capital para o país. O Brasil, por anos, apostou na promoção de sua imagem, o que Joseph Nye, teórico neoliberal de Relações Internacionais, nomeia soft power “poder brando” – que possuem três pilares básicos para ser aplicado: a cultura, os valores políticos e a política externa – para alavancar o posicionamento brasileiro no cenário internacional. Entretanto, o modelo desenvolvimentista aplicado por Temer é ultrapassado tanto na esfera ambiental quanto na social.
O Projeto de Lei nº 4059 de 2012, por exemplo, que tenta ser aprovado na câmara dos deputados, tem por objetivo vender uma grande quantidade de terras agricultáveis ao capital estrangeiro. O problema se apresenta, pois não está se levando em consideração os impactos que tal medida pode acarretar ao sistema agrário brasileiro.
Outra medida polêmica, duramente criticada pela Organização das Nações Unidas (ONU), é a PEC 55, que diminui os gastos públicos em um período de 20 anos. O relator da ONU, Philip Alston, a definiu como “uma medida radical” e sem “compaixão”, que poderá “constituir uma violação de obrigações internacionais do Brasil”.
Diante deste cenário político e financeiro brasileiro, certas formatações devem ser analisadas. Apesar do envolvimento de Temer com Joesley Batista, ter ganhado conhecimento público, os desarranjos políticos do então presidente já se manifestavam há algum tempo, contudo, o escândalo só torna o seu mandato mais dramático. Desta forma, de acordo com Nye (2012), é possível afirmar que, para um Estado ter uma política externa efetiva, deve-se ter moral e legitimidade interna e, assim expandi-la para o cenário internacional.
REFERÊNCIAS
NYE JR, Joseph S. O Futuro do Poder. São Paulo: Benvirá, 2012. p. 119.
PUTNAM. Robert D. Diplomacia e política doméstica: A lógica dos jogos de dois níveis. Revista de Sociologia e Política. vol.18, n.36, pp.147-174, jun. 2010.
ALEXANDRE MARTELLO. Após denuncias contra Temer, S&P coloca nota brasileira em observação. Disponível em:
http://g1.globo.com/economia/noticia/standard-poors-coloca-nota-brasileira-em-perspectiva-negativa.ghtml
_______________. Brasil: teto de 20 anos para gasto público violará direitos humanos, alerta relator da ONU. Disponível em:
https://nacoesunidas.org/brasil-teto-de-20-anos-para-o-gasto-publico-violara-direitos-humanos-alerta-relator-da-onu/
_______________. Debatedores divergem sobre projeto que regula compra de terras por estrangeiros. Disponível em: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/AGROPECUARIA/512537-DEBATEDORES-DIVERGEM-SOBRE-PROJETO-QUE-REGULA-COMPRA-DE-TERRAS-POR-ESTRANGEIROS.html