Os casos de violações dos direitos humanos dos homossexuais na Chechênia
Acusações de perseguições e violações de direitos humanos contra, especialmente, homens homossexuais na República Russa da Chechênia tornaram-se mais reincidentes depois que o periódico Novaya Gazeta publicou a denúncia de que oficiais do governo, por meio de ordens superiores, teriam iniciado operações de sequestro e detenções ilegais de cerca de 100 homens por motivos de orientação sexual, onde estes eram obrigados a entregar nomes de companheiros e amigos de sexualidades “suspeitas”, sob torturas físicas e psicológicas.
De acordo com as acusações, alguns desses prisioneiros foram soltos e retornados pelas próprias autoridades chechenas para que as famílias “limpassem a sua honra”, executando-os ou livrando-se deles por outros meios. Outros estariam desaparecidos, mortos ou saído da República.
O governo checheno, de Ramzan Kadyrov, negou as acusações afirmando que os “campos de concentração”, como têm sido descritos pela mídia, são apenas uma mentira e também acrescentou a inexistência de homens gays dentro da República, como afirmado em comunicado pelo porta-voz do governo de Kadyrov.
Importantes organizações como o ACNUDH[1], Human Rights Watch e a Anistia Internacional, além da Russian LGBT Network – a qual vem trabalhando para ajudar pessoas que se dizem perseguidas pelo governo checheno – levaram tais acusações a patamares de grande preocupação com a preservação dos direitos humanos na região. Por sua vez, o ACNUDH encomendou um relatório da situação por parte de 5 especialistas independentes que estiveram na Chechênia e confirmaram a necessidade de maior atenção do governo russo para o caso.
A administração de Vladimir Putin garantiu haver provas pouco contundentes de que esses campos de concentração existissem e que as autoridades chechenas estivessem atuando em perseguições contra homossexuais, como afirmado pelo porta-voz do Kremlin após reunião entre Putin e Kadyrov.
Para além da veracidade das acusações, a análise acerca do caso se reflete em outros exemplos práticos de como o próprio Estado pode legitimar o dano ao indivíduo, que neste caso específico se sintetiza na violação de direitos humanos. A Teoria Crítica na visão de Andrew Linklater fornece o aporte analítico necessário dentro da crítica da naturalização das fronteiras dos Estados e a consequente legitimação destes como entidades que garantiriam o direito à cidadania e proteção dos indivíduos.
O Estado moderno se formatou a partir de uma noção de garantia da segurança dos concidadãos que se agregaram para firmar um contrato social. Todavia, a história mostra para a humanidade com exemplos práticos como este Estado pode ir de encontro à noção original da sua legitimação, desde os genocídios da Alemanha nazista e na Iugoslávia de Milosevic, até as possíveis perseguições na Chechênia.
Desta maneira, a crítica ao atual sistema de comunidade política se acirra e Linklater recorre à possibilidade de disseminação das ideias de cidadania pós-nacional, fundada na premissa de que a responsabilidade moral assegura a garantia dos benefícios para todos e todas já que a disseminação dessa cidadania mundial traz consigo a noção de compaixão entre os indivíduos.
Referências
FRANÇA, Kelly Ribeiro. Uma discussão sobre a ampliação da comunidade política- As negociações internacionais sobre Acesso a Recursos Genéticos, Conhecimentos Tradicionais e Repartição de Benefícios. 2007. Dissertação (Mestrado em Relações Internacionais). PUC-RIO, Rio de Janeiro, 2007.
Kremlin diz que tortura a homossexuais na Chechénia "não se confirma". DN, 20 de abr. 2017. Disponível em: http://www.dn.pt/mundo/interior/kremlin-desmente-tortura-a-homossexuais-na-chechenia-6232798.html
Campos de concentração para homossexuais': a crescente perseguição a gays na Chechênia. BBC, 14 abr. 2017. Disponível em: http://www.bbc.com/portuguese/internacional-39603792
End abuse and detention of gay men in Chechnya, UN human rights experts tell Russia. OHCUNHR, 13 apr. 2017. Disponível em: http://www.ohchr.org/EN/NewsEvents/Pages/DisplayNews.aspx?NewsID=21501
[1] Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos.