Países da União Africana denunciam o Tribunal Penal Internacional
A União Africana (UA) é uma organização criada em 2002 que atua na promoção do desenvolvimento e integração das nações africanas, estabelecendo o Conselho de Paz e Segurança da União Africana para tratar de conflitos internos.
O Tribunal Penal Internacional (TPI) é uma Corte internacional permanente composta por nações que ratificaram o Estatuto de Roma, que é responsável por investigar e julgar indivíduos - e não nações como a Corte Internacional de Justiça - por crimes de grave violação dos Direitos Humanos.
O TPI conta com 122 Estados-Membros, sendo 34 africanos. A contestação dos países é resultado do fato de que dos 10 casos investigados pelo TPI, nove correspondem a nações africanas, sendo investigações em aberto contra indivíduos da República Democrática do Congo, Uganda, Sudão, República Centro-Africana, Quênia, Líbia, Costa do Marfim e Mali, e, duas condenações contra indivíduos da República Democrática do Congo.
Devido a este cenário países africanos denunciaram o tratado, isto é, decidiram se retirar do Tribunal, alegando “seletividade” e neocolonialismo por parte do TPI em manter uma relação na qual países do Norte condenam países do Sul. Outro fato que sustenta a denúncia dos países africanos é que a Gâmbia apresentou uma denúncia contra a União Europeia no Tribunal, solicitando um julgamento pelas mortes de migrantes africanos no Mediterrâneo e teve esse requerimento ignorado.
O continente africano possui um complexo histórico de dominação colonial que desencadeou uma série de conflitos civis após a independência dos seus países, devido, principalmente, ao intenso pluralismo cultural, político e geográfico da região. Durante esses conflitos, alguns ainda em andamento, ocorreram graves denúncias de diversos crimes de guerra e contra a humanidade.
O apelo contra o TPI não é unânime entre os países africanos. Nações como a República do Botswana demonstram apoio e possuem um histórico de cooperação com o Tribunal. Ademais, os processos de investigação que ocorrem na República Democrática do Congo, Uganda e República Centro-Africana foram requeridos pelos próprios Estados, e a Gâmbia, que até o ano passado esteve em um regime ditatorial, após a eleição presidencial revogou sua retirada do Tribunal em fevereiro deste ano.
O Burundi foi o primeiro país a anunciar seu desejo de sair do tribunal após uma votação pelo Parlamento em outubro de 2016. Em seguida a África do Sul, após o incidente em que o Tribunal exigiu a entrega de Omar al-Bashir, presidente sudanês, acusado de crimes de guerra, que estava no país para uma reunião da UA (União Africana), após a recusa da África do Sul em entrega-lo a mesma foi acusada de violar suas obrigações internacionais em relação ao TPI.
A conjuntura envolvendo a União Africana e o Tribunal Penal Internacional percorre a perspectiva teórica Pós-Colonialista das Relações Internacionais, que é permanência de relações de submissão de Estados a outros, sendo “a continuidade de estruturas e relações de poder profundamente assimétricos entre diferentes regiões do mundo” (JATOBÁ, 2013, p.118). Em vista disto, a resolução deste conflito deve envolver o debate acerca da soberania, Direitos Humanos e a comprovação dos mecanismos jurisdicionais do Tribunal.
Referências
Spínola, Luíza Moura Costa; GOMES, Arthur Fellipe Cerqueira. O fenômeno da retirada dos países africanos do Tribunal Penal Internacional. Âmbito Jurídico, Rio Grande, XX, n.158, março 2017. Disponível em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=18558&revista_caderno=16>. Acesso em junho de 17.
JATOBÁ, Daniel. Teoria das Relações Interacionais. 1° Edição. São Paulo: Saraiva, 2013.
Ministério das Relações Exteriores. União Africana. Disponível em: <http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/politica-externa/mecanismos-inter-regionais/3681-uniao-africana>. Acesso em junho de 17.
Ministério das Relações Exteriores. Tribunal Penal Internacional. Disponível em: <http://www.itamaraty.gov.br/pt-BR/politica-externa/paz-e-seguranca-internacionais/152-tribunal-penal-internacional>. Acesso em junho de 17.
Nações Unidas. Gâmbia desiste de sair do Tribunal Penal Internacional, ONU elogia decisão. Disponível em: <https://nacoesunidas.org/gambia-desiste-de-sair-do-tribunal-penal-internacional-onu-elogia-decisao/>. Acesso em junho de 17.