Dia Internacional Contra o Trabalho Infantil: um olhar entre a Psicologia e as Relações Internaciona
As crianças são atores que devem ser levados em consideração para o estudo das Relações Internacionais, embora análises sob temas deste grupo social não sejam vistos com frequências nos estudos realizados. Essa ausência se explica devido a divisão realizada entre estudos de high politics, considerados mais relevantes para a área e, os de low politics, no qual se enquadraria os estudos sobre as crianças.
Instituído desde 2002 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Dia Internacional Contra o Trabalho Infantil possui como objetivo central incentivar e coordenar iniciativas de Estados, Organizações Não Governamentais (ONG’s) e a sociedade civil. O objetivo é tentar erradicar o trabalho infantil, em consonância ao objetivo sete dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, estipulados pela Organização das Nações Unidas (ONU, 2017).
A importância desta data deve ser compreendida além de uma discussão sobre da prática do trabalho infantil estar certa ou errada. O desenvolvimento humano de modo geral e, também infantil, como compreendidos por Urie Bronfenbrenner, teórico da Psicologia do Desenvolvimento, diz respeito às interações dos contextos nos quais a criança está inserida. O autor traz tanto a perspectiva micro, como a familiar, quanto a macro, como o contexto cultural, ideológico e temporal de uma sociedade (PAPALIA, 2013).
Desse modo, alterações abruptas nos contextos do desenvolvimento, como em conflitos e desastres naturais, alteram as relações do indivíduo com seus semelhantes e com o ambiente, gerando mudanças que podem ser negativas para o desenvolvimento humano. Para uma criança, estas mudanças geram consequências adversas para o seu futuro. Entretanto, deve-se considerar que os casos de trabalho infantil não estão presentes apenas em cenários de lutas armadas ou catástrofes. O histórico padrão de desigualdade econômica, política e social existente entre e dentro de nações contribuem para o fenômeno que, muitas vezes, se torna vital para a sobrevivência.
No campo das Relações Internacionais, é possível analisar o Dia Internacional Contra o Trabalho Infantil sob a ótica do Construtivismo. Wendt (1999 apud 2013) aponta que o Estado-Nação, como concebido pelo pensamento westphaliano, é um agente das relações internacionais, pois, a partir de identidades e interesses construídos, este realiza ações que buscaram satisfazê-las. Essas ações encontram-se pautadas em uma cultura compartilhada pela maioria da sociedade em questão, em um contexto macrossistêmico como pontua Bronfenbrenner (2002 apud 2013). A visão construtivista defende que o contexto cultural diz respeito a valores que são inerentemente públicos por serem sustentados comunalmente.
Assim, Wendt (1999 apud 2013) afirma que as pessoas agem a partir dos significados que objetos e agentes como Estados possuem, sendo esses significados construídos mutuamente (princípio da coconstrução) por meio da interação dos indivíduos com as estruturas sociais. Neste sentido, considera-se que o Dia Internacional Contra o Trabalho Infantil foi instituído a partir do compartilhamento de cosmovisões que afirmam que a prática do trabalho, como concebida pela sociedade internacional, é incompatível para a faixa etária infantil.
Esta construção de identidades é vital para o desenvolvimento de teorias, como a Bioecológica do Desenvolvimento Humano de Brofenbrenner (2002 apud 2013) além das ações realizadas por instituições internacionais multilaterais como a ONU, a partir da criação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, que postula, dentre outras recomendações, a erradicação do trabalho infantil. Neste sentido, a data celebrada internacionalmente, em 12 de junho, constitui ação da busca pela conscientização global, visando solidificar as identidades relacionadas ao tema, considerando tanto o locus, ao exemplo dos Estados, quanto as próprias relações sociais cotidianas.
Referências
JATOBÁ, D.; LESSA, A. C.; DE OLIVEIRA, H. A. Teoria das Relações Internacionais. São Paulo: Saraiva, 2013.
LEADERSHIP. EDITORIAL: World Day Against Child Labour. Disponível em: http://leadership.ng/2017/06/13/editorial-world-day-child-labour/. Acesso em 15 de junho de 2017.
MARTUSCELLI, P. N. O Lugar das Crianças nas Relações Internacionais: considerações sobre novos atores e a difusão de poder. Revista de Estudos Internacionais (REI), v. 4, n. 1, 2013.
NAÇÕES UNIDAS. Día Mundial contra el Trabajo Infantil. Disponível em: http://www.un.org/es/events/childlabourday/. Acesso em 15 de junho de 2017.
PAPALIA, D. E.; FELDMAN, R. D. Desenvolvimento Humano. Porto Alegre: Artmed, 2013.