Dia Internacional da Democracia sob a luz de teóricos democráticos
Democracia é uma palavra originária do grego que pode ser definida como governo do povo. Além de entendida como um regime onde os cidadãos tomam as decisões políticas podendo ser de regime direto, indireto ou semidireto: diante da impossibilidade de todos os cidadãos tomarem as decisões de poder, estas passam a ser tomadas por representantes eleitos e, nesse caso, são os representantes que tomam as decisões em nome daqueles que os elegeram.
De acordo com “a fórmula de Abraham Lincoln”, a democracia é “o governo do povo, pelo povo e para o povo”. Esta é uma das definições que melhor expressam a ideia de uma democracia, estando bem próxima do sentido etimológico da palavra, do grego antigo. Já Carole Pateman (1992) afirma que desde o início do século XX muitos teóricos políticos levantaram sérias dúvidas sobre a possibilidade de se colocar em prática um regime democrático no sentido literal do termo (governo do povo por meio da máxima participação do povo). E, Bobbio (2000) indica pelo menos três fatores a partir dos quais um projeto democrático tem-se tornado difícil de concretizar nas sociedades contemporâneas: a especialidade, a burocracia e a lentidão do processo.
O primeiro obstáculo diz respeito ao aumento da necessidade de competências técnicas que exigem especialistas para a solução de problemas públicos, com o desenvolvimento de uma economia regulada e planificada. A necessidade do especialista impossibilita que a solução possa vir a ser encontrada pelo cidadão comum. Não se aplica mais a hipótese democrática de que todos podem decidir a respeito de tudo. O segundo obstáculo refere-se ao crescimento da burocracia, um aparato de poder ordenado hierarquicamente de cima para baixo, em direção, portanto, completamente oposta ao sistema de poder burocrático. Apesar de terem características contraditórias, o desenvolvimento da burocracia é, em parte, decorrente do desenvolvimento da democracia [...] O terceiro obstáculo traduz uma tensão intrínseca à própria democracia. À medida que o processo de democratização evoluiu promovendo a emancipação da sociedade civil, aumentou a quantidade de demandas dirigidas ao Estado gerando a necessidade de fazer opções que resultam em descontentamento pelo não atendimento ou pelo atendimento não satisfatório. Existe, como agravante, o fato de que os procedimentos de resposta do sistema político são lentos relativamente à rapidez com que novas demandas são dirigidas ao governo (BOBBIO, 2000 apud NASSUNO, 2006, p. 173-174).
Apesar do regime democrático hoje apresentar alguns problemas, quanto ao seu desenvolvimento na política doméstica, as experiências políticas que possam solucionar certas questões são bem-vindas em discussões internacionais. A Partir de então, em 2007, O Dia Internacional da Democracia, celebrado no dia 15 de Setembro pela Organização das Nações Unidas (ONU), reflete um dos valores e temáticas que acompanharam a Organização ao longo de sua história, não somente nas atividades, trabalhos e tratados, como também, estando presente nas relações entre os atores internacionais. A ONU, não defende um modelo específico de governo, mas promove valores democráticos como um conjunto de princípios que devem ser seguidos para uma maior participação, igualdade, segurança e desenvolvimento no Sistema Internacional.
Esta posição assenta na liberdade de expressão dos povos e está intimamente ligado ao Estado de Direito Neste sentido, práticas democráticas particularmente, significam que os direitos humanos e a liberdades das pessoas são respeitados, promovidos e cumpridos de forma que estas possam viver com dignidade. Os cidadãos exercem um papel importante no processo de tomada de decisão que influenciam a sociedade, podendo responsabilizar representantes políticos que apresentam conduta que ferem a ética democrática de um país.
Portanto, o Dia Internacional da Democracia, oferece uma oportunidade para sublinhar o valor essencial deste regime no mundo. Democracia, desta forma, é um processo e um objetivo que deve ser exercido com a participação plena e apoio da comunidade internacional, governos nacionais, e sociedade civil, para assim, tornar-se uma realidade usufruída por todos.
Referências
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Pág. 48 ed. Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2015.
NASSUNO, Marianne. Burocracia e Participação. A experiência do orçamento participativo em Porto Alegre. Tese (Doutorado em Ciências Sociais). Departamento de Sociologia da Universidade de Brasília. Brasília, 2006.
PATEMAN, C. Participação e Teoria Democrática. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1992.