O Dia da Organização das Nações Unidas: Perspectivas teóricas
A Carta São Francisco de 1945, assim como a Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948, definiram um acordo que transformou o Direito e as Relações Internacionais. Em 24 de outubro de 1945, a Organização das Nações Unidas (ONU) passa a existir oficialmente, celebrando, neste ano, 72 anos de atuação.
Os propósitos da ONU estão definidos na Carta, na qual toda nação que ratificou, comprometeu-se em cumprir os objetivos expostos no Artigo 1. Estes objetivos centram em manter a paz e a segurança internacionais, reprimir atos de agressão, desenvolver relações amistosas através da cooperação e respeito ao princípio de igualdade de direitos e autodeterminação dos povos, além de estar submetida às ações preventivas e coercitivas dos órgãos da organização.
A ONU manteve-se atuante, respondendo aos entraves do Sistema Internacional com a criação de agencias especificas, programas e fundos para tratar casos de Segurança Humana – ou seja, a expansão do conceito de segurança para fatores de vulnerabilidade social – constituindo 26 organismos vinculados.
Mais de meio século após o fim da II Guerra Mundial, questionamentos tenderam à crítica aos discursos universalistas da organização – de fundamentos ocidentais – que desconsideram as pluralidades. Nesse contexto, os conflitos locais se diversificaram e, novos atores foram inseridos em temáticas internacionais como Estados mais poderosos, as empresas multilaterais e transnacionais, a questão nuclear e o terrorismo internacional. O maior desafio da organização atualmente é mediar conflitos entre atores não-Estatais.
Para analisar a legitimidade da ONU no contexto contemporâneo serão apresentadas duas perspectivas teóricas. Primeiramente, com base nos estudos dos teóricos Neoliberais, Joseph Nye e Robert Keohane (1977), devido à importância dos atores transnacionais no Sistema Internacional, manifesta-se uma relação de Interdependência Complexa. Estes se mostram com características específicas, referentes aos modos de manter relações (interestatais, transnacionais ou transgovernamentais), além da agenda múltipla de temas internacionais e à assimetria nas relações de poder.
Keohane (1984) define o Institucionalismo Neoliberal, argumentando que neste contexto de interdependência complexa e de conflito de interesses, as organizações funcionam como mecanismos políticos para incentivar a cooperação, sendo um espaço de negociações amparado por um sistema jurídico que reduz a desconfiança entre os atores e garante o cumprimento das decisões. Nesse sentido, através do Institucionalismo Neoliberal considera-se a ONU uma organização que necessária para mediar o dinamismo de interesses das nações.
Todavia, a Teoria Crítica das Relações Internacionais considera que toda teoria é uma construção de espaço e tempo parcial, por alguém ou para algum propósito, assim, a teoria reflete a sua função, método e propósito. Já o autor crítico, Robert Cox (1986), considera as instituições como arranjos que influenciam decisões e comportamentos, tanto estatais quanto sociais, além de definirem – através da outorga dos Estados dominantes – o que será tratado como problemática, paz ou guerra.
Considerando que a ONU foi criada no final da II Guerra Mundial, concebendo o Conselho de Segurança, o qual foi formado pelas cinco potências vencedoras. Elas têm o poder de veto, de fazer recomendações e de autorizar o uso de força militar para enfrentar ameaças à paz. Além dessas, fazem parte do Conselho de Segurança, dez membros rotatórios (Artigos 33, 41 e 42). Neste sentido, é possível conceber que o poder representativo de todos os Estados-Membros não é proporcional. Além disso, a Carta da ONU, no capítulo XII, legitima a tutela de nações, que representa a manutenção de relação colonial.
A ONU, em seus 72 anos de atuação, não adaptou a Carta que a originou, sendo alvo de questionamentos acerca da sua capacidade de lidar com as ameaças não-estatais – sobretudo o terrorismo – além da assimetria na representatividade dos Estados-Membros, e ainda, da crítica aos discursos universalistas que desconsideram os fatores sociais e culturais heterogêneos da comunidade internacional.
Ademais, a ONU tem sido produtiva em desenvolver mecanismos de manutenção da paz, e funcionando como arena de debates sobre cooperação. E, mesmo tendo como subsídio um tratado ponderado de meio século atrás, tem diversificado seu desempenho com a criação das agências específicas além de estudo e pesquisa. A ONU representa, portanto, um organismo necessário para o cenário global no contexto atual, com muitos desafios à frente, mas com o objetivo fundamental de trabalhar pelo futuro da humanidade.
REFERÊNCIAS
JATOBÁ, Daniel. Teoria das Relações Internacionais. Daniel Jatobá; Antônio Carlos Lesa, Henrique Altemani de Oliveira (Coord.). São Paulo: Saraiva, 2013.
Carta das Nações Unidas e Estatuto da Corte Internacional de Justiça. Disponível em: <http://unicrio.org.br/img/CartadaONU_VersoInternet.pdf>. Acesso em outubro de 2017.
Nações Unidas no Brasil. História. Disponível em: <https://nacoesunidas.org/conheca/historia/>. Acesso em outubro de 2017.