Resolução 1325 do Conselho de Segurança: Mulheres, Paz e Segurança
A resolução 1325 do Conselho de Segurança foi estabelecida em 2000 e tornou-se um marco na institucionalização da igualdade de gênero. Trata-se de uma agenda sobre “Mulheres, Paz e Segurança” que pretende aumentar a participação das mulheres dentro das esferas de promoção e manutenção da paz (Operação de Paz), e nas resoluções de conflito. Considerada um marco para o desenvolvimento dentro da politica internacional, com a agenda “Mulheres, Paz e Segurança”, a ONU (Organização das Nações Unidas) pela primeira vez identificou mulheres como agentes de construção da paz e segurança.
A participação das mulheres como tomadoras de decisão e partícipes da agenda de segurança internacional é de suma importância para a questão da igualdade de gênero. Com presença das mulheres em Missões de Operação de Paz, a ONU obteve um aumento significativo do acesso e suporte às mulheres locais com a participação de Forças Policiais e Militares compostas apenas de mulheres.
De acordo com o relatório “Preventing Conflict, Transforming Justice, Securing the Peace: A Global Study on the Implementation of UN Security Council Resolution 1325” (UN Women, 2015) entre 1957 a 1989, apenas 20 mulheres serviam as Nações Unidas como peacekeepers (mantenedoras da paz),atualmente possuem, aproximadamente, 125.000 peacekeepers, nas quais 3% se encontram no contingente militar e 15% no contingente policial”.
Ademais, o relatório ressalta o aumento de mulheres em posição de liderança na ONU. Em longo prazo, a Organização entende que a igualdade de gênero irá prevalecer em todas as políticas, estratégias e atividades que homens e mulheres exercerão, influenciando e beneficiando igualmente em todas as intervenções.
De acordo com Karin Beardley(2017),
“Grupos contendo apenas mulheres nas forças policiais vêm demonstrando sua influência positiva no desenrolar da construção da paz nas regiões contendo as operações de paz (PKO). No Líbano, estas unidades auxiliaram a melhorar a segurança das mulheres libanesas, provendo serviços vitais além de encorajar estas mulheres a expor a violência sexual existente e também desafiar as normas tradicionais de gênero”
Com isso, um dos benefícios provenientes das atividade de mulheres nas PKO tem sido o elevado engajamento político feminino por conta da representatividade encontrada nessas figuras. Nos países com Missões de Paz, as mulheres são mais propensas a se atrelarem na construção de politicas domésticas, fomentando assim, a representação feminina nas instituições e nas políticas de gêneros em seus países. Para Laura Huber and Sabrina Karim (2016), se um país possui uma PKO, ele é mais propenso a implementar uma reforma doméstica que aumente a representação feminina nas forças de segurança doméstica do que um país sem missão de paz.
Por se tratar de uma resolução do Conselho de Segurança e não um tratado internacional faltam instrumentos que possam averiguar o cumprimento desses objetivos. Não obstante, em pouco mais de uma década, a ONU conseguiu atingir níveis consideráveis de presença feminina nas Operações de Paz.
Os desafios da execução da agenda “Mulheres, Segurança e Paz” encontram-se institucionalizados e enraizados em diversas esferas. Para superar tal, faz-se necessário uma mudança cultural dentro das burocratização nas Missões de Paz para que seja possível almejar a igualdade de gênero. Transformar a atividade feminina em Peacekeeping Operations “mainstream” é um dos objetivos desta resolução, e cabe a todos se comprometerem a darem um fim a essas barreiras institucionais que impossibilitam maiores oportunidades de inserção das mulheres no cenário de segurança.
REFERÊNCIAS:
KARIM, Sabrina. BEARDSLEY, Kyle, "Equal opportunity peacekeeping : women, peace, and securityin post-conflict states" Oxford University Press, 2017.
UN Women. (2015). Preventing conflict, transforming justice, securing the peace: A global
study on the implementation of UN Security Council Resolution 1325. Disponível em: <http:// wps.unwomen.org/ ~/ media/ files/ un%20women/ wps/ highlights/ unw- global- study-1325- 2015.pdf> . Acesso em: 02 de novembro de 2017