AIDS como paradigma global e a participação da sociedade civil na aceleração da resposta
Em 1º de Dezembro a OMS celebra o Dia Mundial contra a AIDS para abordar a conscientização internacional da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (SIDA/AIDS). Durante a década de 1980 a epidemia de AIDS tornou-se premente às Relações Internacionais por ser um paradigma de transformação da dinâmica global, no sentido de manifestar a percepção de novos temas como saúde global, cooperação para avanços biomédicos, direitos humanos e saúde pública e, sobretudo, pela inserção de novos atores na arena internacional como a sociedade civil global.
Diante disso, ao longo de mais de três décadas de intensificação da epidemia ações de âmbito global foram deliberadas como respostas aos seus agravos. Nos últimos anos, o desenvolvimento biomédico e tecnológico demonstram excelentes resultados virológicos e clínicos através dos medicamentos antirretrovirais. Por outro lado, as questões sociais e culturais representam um significado preponderante nesta resposta.
Compreende-se por sociedade civil as organizações que em nome da representação da sociedade participam da elaboração, implementação e fiscalização das políticas sociais nos setores estatais. Este conceito não se restringe a constituição formal das organizações (pessoa jurídica), mas também aos coletivos de rede, fóruns e grupos. Esta parceria entre sociedade e Estado é fundamental nos ganhos democráticos por fazer-se perceber a voz de populações-chaves num contexto de formulação de políticas públicas. No âmbito global, para Leonardo César Souza Ramos:
“Em suma, a sociedade civil global seria um agente emergente de uma política mundial, uma mistura de atores – movimentos sociais, grupos de interesse, povos indígenas, grupos culturais e cidadãos globais, por exemplo – que estariam construindo redes, conhecimentos e práticas visando, desta forma, remodelar a arquitetura política das relações internacionais” (RAMOS, L. C. S. 2005).
No âmbito das Nações Unidas, sociedade civil pode se associar ao Departamento de Informação Pública (DPI), ao Secretariado da ONU ou ao Conselho e Econômico e Social (ECOSOC), e a outras instituições como a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) frente às respostas das agendas. O Programa das Nações Unidas para AIDS (UNAIDS) reconhece e apoia as iniciativas de várias organizações civis pelo mundo. Segundo, Michel Sidibé, diretor executivo do UNAIDS: “A comunidade de pessoas ligadas à causa da AIDS defendeu a criação de sistemas de saúde baseados em direitos e acelerou os esforços para que o mundo entendesse o HIV: como preveni-lo e como tratá-lo.”.
No contexto da AIDS, a participação social se deu pelo ativismo global em prol de direitos de pessoas vivendo com HIV/AIDS. Na Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), o Pacto Internacional Sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966) assegura que o direito à saúde é minúcia fundamental para a proteção dos direitos à dignidade humana e à vida. Ademais, assevera no artigo 12 a preocupação em articular “[...] a prevenção e o tratamento das doenças epidêmicas, endêmicas, profissionais e outras, bem como a luta contra essas doenças”, assim como, “A criação de condições que assegurem a todos assistência médica e serviços médicos em caso de enfermidade”. Nesse sentido, o ativismo da sociedade civil global questionou a monopolização do tratamento aos países do centro e pressionaram as instituições internacionais a discutir sobre acesso equitativo aos avanços biomédicos e clínicos.
Hoje, a existência de medicamentos antirretrovirais é uma realidade para cerca de 18 milhões de pessoas no mundo que têm acesso as terapias antirretrovirais melhorando excepcionalmente a vida de pessoas vivendo com HIV - visto que o tratamento age na supressão da carga viral, deixando-a em níveis indetectáveis, o que funciona como forma de prevenção também.
Por outro lado, a sociedade civil é muito viva em suscitar carências nesses setores. Segundo Silvia Aloia da Secretaria Executiva do Movimento Nacional das Cidadãs Posithivas (MNCP), as demandas que surgem “se referem à falta de medicamentos, em pressões na luta por medicamentos com menos efeitos adversos; pressão para que haja pesquisas especificas que levem em conta os corpos femininos, já que somos biologicamente diferentes aos homens, com questões hormonais, menopausa precoce, que o HIV e os medicamentos causam o dito “envelhecimento precoce”.” Leva-se também em conta, discussões sobre direitos sexuais e direitos reprodutivos, de modo a perceber especificidades dentro da diversidade humana para acesso aos serviços. As vulnerabilidades, segundo a ativista, tornam os grupos suscetíveis ao adoecimento, nesse sentido, as relações desiguais de gênero, o machismo e o sexismo, racismo e outras formas de discriminação, mostram a necessidade de reivindicações que vão além do viver com HIV/Aids.
Nesta perspectiva, a atuação da sociedade civil é um marco para a recodificação do conceito dominante de sistema Estado. Justamente porque as pressões exercidas por esses grupos e organizações sociais aperfeiçoam a construção da democracia e atingem o processo de tomada de decisões dos governos e os insere no regime de governança global. É fundamental o fortalecimento dos direitos humanos para desconstrução dos estigmas e discriminações que sufocam pessoas vivendo com HIV. Para tanto, o olhar desses grupos que, até então, eram excluídos e discriminados é necessário para o fim das desigualdades e para as estratégias do acesso equitativo a serviços.
REFERENCIAS
RAMOS, L. C. S. A Sociedade Civil em Tempos de Globalização: Uma Perspectiva Neogramsciana. 2005. Dissertação (mestrado) – Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Instituto de Relações Internacionais. Rio de Janeiro.
DECLARAÇÃO UNIVERSAL dos Direitos Humanos. Nova York: ONU, 1948.
ALOIA, Silvia. Entrevista concedida ao Internacional da Amazônia. Em 30 de Novembro. 2017
NAÇÕES UNIDAS NO BRASIL. A ONU E A Sociedade Civil. Disponível em: < https://nacoesunidas.org/acao/sociedade-civil/> Acesso em: 30 de Novembro de 2017.
UNAIDS. Mensagem do Dia Mundial contra a AIDS 2017. Disponível em: <https://unaids.org.br/2017/11/mensagem-do-dia-mundial-contra-aids-2017/#more-7785> Acesso em 30 de Novembro de 2017.