Diplomacia da Saúde Global
Em um mundo interdependente onde há a divisão de problemas como crises monetárias, poluição ambiental, terrorismo e tráfico de drogas, os governos ainda operam como soberanos, mas parte de sua autoridade tem que ser transferida para a coletividade, seja estes subnacionais ou supranacionais.
Esta transferência de autoridade em nível internacional dá-se o nome de Governança Global, que é uma maneira de cooperação entre diversos atores com objetivo de solucionar questões que não têm mais um limite territorial.
James Rosenau (1992), teórico neoliberal das Relações Internacionais, considera que a nível de governo, as atividades são apoiadas por autoridade formal, para assegurar a implementação de políticas, enquanto a nível de governança as atividades são apoiadas por objetivos compartilhados que podem ou não derivar de responsabilidades legais e formalmente prescritas. A Organização Mundial da Saúde (OMS) é um exemplo institucional de governança global que busca orientar os países e desenvolver o nível de saúde de todos os povos.
As políticas de saúde pública, tema antes puramente de interesse nacional, ganham importância em um mundo globalizado onde doenças epidemiológicas atravessam fronteiras e causam danos em diversos países do globo, como o surto de SARS em 2003 e a pandemia de gripe H1N1 em 2009. Acordos e cooperações internacionais se fazem necessários para tratar casos como surtos em nível global de doenças.
A Declaração de Oslo – Saúde Global: uma Premente Questão de Política Externa do Nosso Tempo – lançada em 2007 pelos Ministérios das Relações Exteriores de diversos países é um exemplo deste tipo de cooperação onde afirma que “Acreditamos que a saúde seja uma das questões de política externa mais importante, a longo prazo, em nosso tempo, mas ainda extremamente negligenciada” (p.1373-8).
O processo de tomada de decisões e arranjos de acordos nesse tema é chamado de Diplomacia da Saúde, que é um campo de conhecimento e prática, cujo objeto é a saúde global e as negociações internacionais em torno dela (BUSS, 2013). Ilona Kickbusch e Chantal Berger (2010), em seu artigo Diplomacia da Saúde Global, tratam dessa nova abordagem à diplomacia no século XXI e mostram que o termo se refere “àquelas questões de saúde que transcendem fronteiras nacionais e governos e demandam intervenções nas forças e fluxos globais que determinam a saúde das pessoas.”. O termo “diplomacia” é usado porque em se tratando de acordos e regimes internacionais há processos de negociação em diferentes níveis e com atores múltiplos que discutem e dirigem o ambiente da política global da saúde.
A melhoria da saúde global ajuda a promover a estabilidade e o crescimento, o que reflete positivamente em outros temas como economia e segurança. As discussões sobre diplomacia da saúde têm três resultados principais que são a contribuição para garantia de melhor segurança em saúde e nos efeitos sobre a saúde da população de todos os países envolvidos, a contribuição para melhoria das relações entre países e fortalecimento do compromisso dos atores no trabalho de melhorar a saúde e o oferecimento da compreensão da saúde como resultado de um esforço comum para assegurar que ela seja um direito e um bem público global. (KICKBUSCH & BERGER, 2010).
A saúde global é um direito humano e a diplomacia da saúde um campo em constante crescimento que necessita da ação de governança global e da habilidade de negociação de todos os atores envolvidos para que ações mais efetivas sejam tomadas. Governos, organizações internacionais e sociedade civil precisam administrar esse assunto em comum e no final das contas o importante não é quem soluciona os problemas relativos a saúde global, mas que eles estejam sendo solucionados.
Referências:
ROSENAU, James. Governance without government: order and change in world politics. 5ª ed. Cambridge: Cambridge University Press, 1992.
BUSS, Paulo Marchiori. Saúde Global e Diplomacia da Saúde. Caderno de Saúde Pública. Rio de Janeiro, 2013.
KICKBUSCH & BERGER. Diplomacia da Saúde Global. Revista Eletrônica Inovação da Saúde, 2010.
AMORIM. Oslo Ministerial Declaration – global health: a pressing foreign policy issue of our time. The Lancet, v.369, n.9570, p.1373-8, 2007.