Amazônia em Foco- PL 8107/2017
O projeto de Lei nº 8107, apresentada no dia 13 de julho de 2017, é tema para discussões acerca da responsabilidade estatal quanto à preservação de áreas do ecossistema amazônico. Criado em substituição a medida provisória 756/2016, a PL têm como objetivo principal alterar os limites da Floresta Nacional do Jamanxim, localizada no município de Novo Progresso, no estado do Pará.
Os argumentos dos que são favoráveis a criação da Área de Proteção Ambiental (APA), em consequência a implementação da PL, perpassam as atividades ilegais que já vem ocorrendo nas áreas e sua possível regularização, a partir da mudança legislativa. Entretanto, ativistas alertam acerca das reais motivações do projeto, considerando a menor rigidez de fiscalização de uma APA em comparação as Florestas Nacionais, por exemplo.
Tais argumentos estão inseridos em debates a respeito do reforçamento frente ao combate ao desmatamento, que no plano internacional, possui instrumentos como os assinados nas Conferências do Clima, que teve sua edição acontecendo em Bonn, na Alemanha, em novembro de 2017. A PL ainda se encontra em regime de tramitação, e deve continuar gerando diversos debates acerca de sua validade e reais motivações.
Referências
AMAZÔNIA BRASIL RÁDIO WEB. Destruição de unidade de conservação na Amazônia volta em forma de projeto de Lei, e com pouca transparência. Disponível em: http://chicoterra.com/2017/09/18/destruicao-de-unidade-de-conservacao-na-amazonia-volta-em-forma-de-projeto-de-lei-e-com-pouca-transparencia/. Acesso em 05 de fevereiro de 2018.
CÂMARA DS DEPUTADOS. PL 8107/2017. Disponível em: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2145333. Acesso em 05 de fevereiro de 2018.
IPAM AMAZÔNIA. Premiando a grilagem na Amazônia: Jamanxim pode ser só o começo. Disponível em: http://ipam.org.br/premiando-a-grilagem-na-amazonia-jamanxim-pode-ser-so-o-comeco/. Acesso em 05 de fevereiro de 2018.
LEXML. PL 8107/2017. Disponível em: http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2017-07-13;8107. Acesso em 05 de fevereiro de 2018.