O êxodo venezuelano rumo ao Brasil e a ética na politica internacional
A crise política que teve inicio há alguns anos na Venezuela, resultado do apego ao poder de Nicolas Maduro e de seus apoiadores, têm consequências cada vez mais sérias. O ditador rompeu relações comerciais com países exportadores de produtos básicos, fazendo com que as prateleiras de seus mercados esvaziassem, pois a Venezuela não possui uma indústria forte, como foi recomendado pela Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (CEPAL). As farmácias já não tem como repor medicamentos paliativos e necessários nos hospitais. As pessoas são proibidas de se manifestarem publicamente contra o governo. Crianças e jovens deixaram de frequentar as escolas e o houve aumento nível de desnutrição no país. Diante desse quadro de violações dos direitos fundamentais, centenas de venezuelanos tornaram-se refugiados, buscando sobreviver em países vizinhos, sobretudo no Brasil e na Colômbia.
O cenário do Brasil é bem conhecido por nós, a crise estrutural, política, econômica e social têm afetado a imagem do maior país da América Latina. A oportunidade de o atual presidente demonstrar uma liderança do Brasil na região SUL e para o mundo, se materializou no êxodo venezuelano. O governo brasileiro decidiu receber os refugiados que entram no Brasil, principalmente, por Roraima. Estabeleceu-se Estado de emergência em Roraima e o exercito foi convocado para organizar a entrada no país. Ademais, nos próximos dias os venezuelanos serão direcionados para outros estados brasileiros, e o Ministério da Saúde está fazendo uma fronteira sanitária, vacinando os refugiados contra sarampo e febre amarela.
O Brasil foi fortemente elogiado pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) que reitera a prontidão do acolhimento e os esforços para criar políticas para recebimento dos refugiados. Se este é um lado positivo, há um pequeno risco (justifico, pequeno porque a força desse grupo é ainda limitada ao ciberespaço) de retaliações da direita extrema que tem tentado se estabelecer no Brasil, impulsionada por discursos de ódio de candidatos à presidência e pela tendência internacional de neonazismo.
Robert Walker, teórico pós-estruturalista de Relações Internacionais, afirma que apenas no Estado os indivíduos se tornam sujeitos e cidadãos, as fronteiras criadas por eles é que delimitam e garantem seus direitos e deveres enquanto cidadãos parte de uma nação. Ainda segundo Walker, “em tempos de globalização, fluidez e aceleração da relação espaço-tempo, além de porosidades de fronteiras, o espaço territorial inventado pela modernidade na figura do Estado se encontra sob tensão” (RESENDE, 2010, p. 56).
Nesse sentido, é preciso reconhecer os direitos dos cidadãos venezuelanos, que independente das disputas ideológicas que geram crises politicas, o Estado tem a obrigação de proteger e promover os direitos dos seus. O estabelecimento de fronteiras é importante para a política moderna, no entanto, em tempos de tensão interna dos Estados que estão falidos e não asseguram os direitos humanos fundamentais, se faz necessária a abertura de fronteiras para a chegada de refugiados.
A crítica que Walker faz às teorias de Relações Internacionais que fortalecem os discursos que privilegiam Estados e o conceito de soberania estatal prejudicando o estabelecimento da ética na politica internacional (RESENDE, 2010, p. 58). Por isso, o Brasil mesmo em suas crises política, econômica e social, tem obrigação ética de permitir o ingresso dos refugiados venezuelanos, pois a diferença entre as crises vividas pelos dois países se dá pela violação de direitos humanos, que é vivenciado diariamente na Venezuela, mas que não ocorrem nessas proporções no Brasil.
Sobre a Venezuela, é preciso promover uma intervenção humanitária, que parta dos países-membros das Nações Unidas, a fim de guardar a paz e a segurança internacional, e não uma intervenção militar, como tem ocorrido na Síria. Este é um meio de restaurar os direitos dos cidadãos venezuelanos e possibilitar o retorno dos mesmos para seu país de origem, onde podem ter sua identidade e cidadania estabelecidas.
Referencias
INFOBAE. Brasil comenzará el traslado de los migrantes venezolanos al resto del país para paliar la crisis en la frontera. Disponível em: < https://www.infobae.com/america/america-latina/2018/02/22/brasil-comenzara-el-traslado-de-los-migrantes-venezolanos-al-resto-del-pais-para-paliar-la-crisis-en-la-frontera/> Acesso em: 22 de fevereiro, 2018.
PANAM POST. Brasil se perfila como primera opción de salida para refugiados venezolanos. Disponível em: <https://es.panampost.com/sabrina-martin/2018/02/14/refugiados-venezolanos-brasil/> Acesso em: 22 de fevereiro, 2018.
RESENDE, Érica Simone Resende. A crítica pós-moderna/pós-estruturalista nas relações internacionais. Boa Vista: Editora da UFRR, 2010.