Dia Mundial da Liberdade de Imprensa
Comemorado no dia 3 de maio, o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa é a data criada pela UNESCO - Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura - no ano de 1993. O objetivo é alertar a importância da liberdade de informação e prestar homenagem a todos os atuantes da área que foram mortos devido suas profissões.
A informação é poder, e por isso, desde 1842, personalidades como o filósofo Karl Marx, já iam contra a censura imposta à Imprensa, delatando o nível de desenvolvimento crítico que a mídia poderia atingir, capaz de ameaçar a tentativa de controle político, social e econômico de muitos. A função de todo líder de Estado é atender as necessidades de sua população, e por isso, a liberdade de imprensa jamais poderia ser calada, pois era ela que seria o reflexo dos interesses da população.
Historicamente, centenas de jornalistas e redatores foram perseguidos, atacados, presos e até mesmo executados pelo exercício de sua profissão, e o número é ainda maior principalmente durante os períodos ditatoriais ao redor do mundo. Como disse Guillermo Cano Isana, apenas a independência, o caráter, a objetividade e o bom julgamento do jornalista e da mídia são capazes de superar as terríveis tempestades do mundo contemporâneo, que ameaçam a liberdade de informação em todos os lugares.O jornalista colombiano foi assassinado em 1986 após expor crimes cometidos por narcotraficantes na década de 80 em seu país.
De acordo com o Artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que foi adotada pela ONU (Organização das Nações Unidas) em 1948
“Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão”. (DUDH, 1948)
O símbolo do Idealismo Clássico, infelizmente, não é mundialmente levado em consideração. Para o pensador das Relações Internacionais e fundador dos princípios do Direito Internacional, Hugo Grotius( 1583 – 1645), é dever desta área, estabelecer uma norma jurídica internacional que seja capaz de proteger e estabelecer o respeito aos Estados e seus indivíduos, além de indicar leis que sejam capazes de regular ações como sequestros internacionais e algumas questões trabalhistas.
No Brasil, em 2009, foi aprovada pela Câmara dos Deputados, a Lei Geral de Acesso à Informação (PL.5228/2009), que visa consolidar o compromisso do país com a DUDH (Declaração Universal dos Direitos Humanos) e inclusive com o Artigo 4 da própria Constituição Federal Brasileira, afinal, como disse Irina Bokova, Diretora Geral da UNESCO, o direito à informação é essencial para defender outros direitos fundamentais.
Entretanto, países como Síria, onde dezenas de jornalistas são mortos por ano pelo governo de Bashar al-Assad; Irã, país que além de assassinar dezenas de jornalistas anualmente, também ameaçam familiares estrangeiros; Coreia do Norte, que possui controle absoluto da mídia nacional, entre muitos outros, são locais que ainda necessitam de uma atenção muito maior para garantir a preservação do direito de liberdade de expressão imposta pela DUDH.
É de suma importância ressaltar que o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa não existe apenas para homenagear aqueles que foram injuriados, mas relembrar que ainda existe um longo caminho a ser percorrido e muitas barreiras a serem derrubadas, para que um dia, através da liberdade de expressão da Imprensa, a real vontade da população possa ser representada com mais veracidade.
Referências:
MARX, K. Liberdade de imprensa. L&PM. 2006.
2018 World Press Freedom Index. Disponível em: <https://rsf.org/en/ranking> Acesso em 30 de abril de 2018.
GROTIUS, Hugo. On the Law of War and Peace (1625)
Comitê de Redação da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948)
ONUBR. Hoje é comemorado Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. Disponível em: <https://nacoesunidas.org/hoje-e-comemorado-dia-mundial-da-liberdade-de-imprensa/> . Acesso em 01 de maio de 2018.