Uma Breve Análise da Utilização de Armas Químicas na Síria
O uso de armas químicas constituí um crime de guerra. Essas armas que já foram utilizados em conflitos envolvendo Estados modernos (Primeira e Segunda Guerra Mundial) foram banidas, em 1925, pelo Protocolo de Genebra e, em 1997, pela Convenção de Armas Químicas. Pode-se afirmar que também existe a ideia, no contexto do costume do direto internacional, que qualquer uso de armas químicas em conflito constituí um ato proibido.
No contexto da Guerra da Síria – que começou como uma guerra civil e se tornou uma guerra sectária – os primeiros relatos de uso de armas químicas começaram em 2012. O governo Sírio, liderado por Bashar Al-Assad acusou grupos rebeldes de traficar armas químicas dentro do território Sírio, ao mesmo tempo, grupos rebeldes acusaram o governo de Assad de usar essas armas contra a população civil e tropas rebeldes. A possível utilização ou contrabando de armas químicas na Síria chamou atenção de países como França, Reino Unidos, Estados Unidos, e Rússia, pois constituía uma ameaça para a segurança de Israel, de países do ocidente (grupos terroristas poderiam ter acesso à essas armas e usar as mesmas para atacar países ocidentais) e causava um grande impacto negativo nas sociedades civis do ocidente.
Em 2012, o então Presidente Americano, Barack Obama, declarou que a movimentação de armas químicas não seria tolerada pelos Estados Unidos. Os relatos controversos do uso dessas armas na Síria obrigaram o Diretor Geral da Organização para a Proibição de Armas Químicas (OPCW) criar um grupo especial de investigação denominado “Fact-Finding Mission (FFM)”.
Segundo a OPCW, já ocorreram 23 casos comprovados de uso de Sarin no conflito. Esta é uma óbvia e terrível violação dos direitos humanos que ocorre no nosso tempo. Apesar das evidências, o Conselho de Segurança da ONU (CS) tem se mostrado relutante em culpabilizar o governo de Bashar Al-Assad. Isso ocorre em decorrência do fato de que a China e a Rússia, que possuem poder de veto, no CS, utilizam este poder para impedir ações rigorosas contra Assad, foi criado um subcomitê, dentro do Conselho de Segurança da ONU, para monitorar armas nucleares, químicas e biológicas. Este subcomitê, denominado 1540 Committe, tem como objetivo prevenir contra a criação, proliferação e uso dessas armas no mundo. Em 2013, a pressão política das principais potências do mundo permitiu que os Estados Unidos e a Rússia criassem um plano para a eliminação do programa de armas químicas da Síria. Esta terminou se tornando uma operação multilateral bem-sucedida que envolveu 21 países e a União Européia.
É importante ter em mente que o sucesso dessa operação não extingue a ameaça do uso de armas químicas na região, pois não é possível ter certeza se todas as armas desse tipo foram destruídas durante a operação multilateral de desarmamento e nem contribui para o fim da guerra sectária que assola a Síria e que já ceifou mais de 100,000 pessoas e deixou mais de 1.8 milhões de pessoas como refugiados.
De acordo com Henry Kissinger, historiador de Relações Internacionais, ex-Secretário de Estado dos Estados Unidos e ex-Conselheiro de Segurança Nacional dos Estados Unidos, o Oriente Médio de hoje está destinado a viver todos os seus períodos históricos – guerra sectária, império, guerra santa, dominação estrangeira – antes de conseguir estabelecer um conceito estável de ordem internacional. A oscilação da região, entre aderir à sociedade de Estado vestfaliano e a luta contra esta sociedade de Estados ocorre, hoje, porque existe um conflito entre a ordem mundial desenvolvida no ocidente e o conceito islâmico tradicional de ordem mundial (dar al-Islam).
Na versão purista do islamismo, o Estado não pode constituir o ponto de constituir o ponto de partida para o sistema internacional porque Estados são seculares – não religiosos – e, portanto, ilegítimos. Na melhor das hipóteses, eles podem atingir uma espécie de status provisório, a caminho de serem transformados numa entidade religiosa numa escala maior. A não interferência nos assuntos internos de outros Estados não pode servir como um princípio de governo, porque as lealdades nacionais representam desvios da verdadeira fé e porque os jihadistas têm o dever de transformar dar al-harb, o mundo dos infiéis. Pureza, não estabilidade, é o princípio que guia essa concepção de ordem mundial (KISSINGER, 2015, “Ordem Mundial”, 125 p).
Esse conflito – entre a ordem mundial vestifaliana e o conceito tradicional islâmico de ordem mundial - ganha a sua forma atual com o surgimento do pan-arabismo e do islã político, duas tendências opostas, no início do século XX com o fim do Tratado de Sèvres. A ditatura impiedosa de Hafez al-Assad começou em 1970, baseada em dois pilares: sectarismo (apoio de alauítas e sunitas ao governo Assad) e nacionalismo árabe (até então um substituto para a visão islâmica).
As reformas econômicas iniciadas pelo governo de Bashar Al-Assad (filho de Hafez Al-Assad) e as pressões políticas internas levaram à uma onda de protestos na Síria que ocasionou a guerra civil. Esta última envolve, atualmente, o que restou do governo Assad, grupos terroristas da região, potências regionais e potenciais globais. Segundo Kissinger (2015), os grupos envolvidos nesse conflito não estão preocupados em estabelecer uma ordem democrática na Síria que lembra o modelo ocidental de democracia liberal, ao contrário, eles estão preocupados em garantir a sua vitória e a instalação, no poder, do seu próprio grupo. Ou seja, este é um conflito no qual nenhum dos atores se preocupa com direitos humanos, mas todos se preocupam com os desfechos geoestratégicos e georreligiosos da região.
Atualmente, o Oriente Médio vive uma tendência política preocupante: a desintegração do Estado. O conflito da Síria é um exemplo disso. Sem as instituições do Estado, unidades tribais ganham poder, bem como atores não-estatais violentos. Neste contexto, a única regra a ser respeitada é a lei do mais forte (o estado de natureza de Hobbes).
Quando Estados não são governados em sua integridade, a própria ordem internacional ou regional começa a se desintegrar. Áreas vagas denotando um espaço sem lei acabam predominando em certas partes do mapa. O colapso de um Estado pode transformar seu território numa base para o terrorismo, suprimento de armas ou agitação sectária contra vizinhos (...). Assombrado por esse perigo, o Oriente Médio se vê envolvido num conflito semelhante – porém de caráter mais amplo – aos das guerras religiosas da Europa pré-vestifaliana (...). Numa guerra de terrorismo suicida e de proliferação de armas de destruição em massa, a tendência aos confrontos sectários pan-regionais deve ser considerada uma ameaça à estabilidade mundial ((KISSINGER, 2015, “Ordem Mundial”, p. 147).
Referências
Canisius College. Syria: Chemical Weapons Use: Human Rights Council. Model United Nations 39th Annual Conference. Ano 2017.
TRAPP, Ralf. The Use of Chemical Weapons in Syria: Implications and Consequences. In: Friedrich B., Hoffmann D., Renn J., Schmaltz F., Wolf M. One Hundred Years of Chemical Warfare: Research, Deployment, Consequences. Springer, Cham. Ano 2017.
MEIER, Oliver. The Danger of Chemical Weapons in Syria: Unfinished Disarmament and International Control Efforts. German Instituto for International and Security Affairs. Ano 2016.
KISSINGER, Henry. Ordem Mundial. 1ed. Rio de Janeiro: Objetiva, 2015. 427 p.