A Ditadura Brasileira e os documentos da CIA
No mês de Maio é comemorada a liberdade de imprensa pela Organização das Nações Unidas (ONU) e como vivemos em um mundo globalizado, o fluxo de informações está a todo o momento sendo exposto na internet. Em 10 de maio de 2018 foi postado no facebook um documento secreto publicado pelo coordenador das Relações Internacionais da Fundação Getúlio Vargas, Matias Spektor.
Este documento é um relato do serviço de inteligência americana (CIA) a cerca de uma reunião entre o Presidente do Brasil, General Ernesto Geisel, o chefe de serviços nacionais de informações (SNI), João Batista Figueiredo (Futuro Presidente) e dois Generais do Centro de Inteligência do Exercito (CIE), Milton Tavares de Souza e Confúcio Danton de Paula Avelino que aconteceu em 30 de março de 1974.
Neste memorando de 11 de abril de 1974, feito pelo então diretor da CIA William Egan Colby, o General Milton informa a Geisel sobre o trabalho executado pela CIA no governo de Emilio Garrastazu Médici, no qual menciona a execução sumaria de 104 subversivos internos e terroristas. Em seguida questiona o Presidente se deve continuar com essa política, o General Milton e Figueiredo apoiaram a ideia e enfatizaram a importância destes métodos “extralegais”. O Presidente demonstrou no documento certa apreensão e incerteza sobre a continuidade das execuções e solicitava um tempo para pensar sobre sua decisão. No dia 1º de abril de 1974 é dada a autorização do Presidente para que prosseguissem as execuções aos subversivos perigosos, entretanto que fosse feita com extrema cautela e com a coordenação do General Figueiredo.
O comportamento de Geisel, do regime militar brasileiro, em geral, pode ser explicado pela teoria positivista do realismo ofensivo de John Mearsheimer, comprovando a expressiva e forte ação do Estado voltada principalmente para sua segurança e sobrevivência.
As políticas agressivas da Ditadura Militar no Brasil, que envolviam torturas, perseguições aos opositores do Regime e aos movimentos sociais, assassinatos, censura aos meios de comunicação, entre outros, foram usadas como estratégia do Estado para evitar a violação da sua soberania tanto como forma de domínio interno, perpetuando o medo às forcas armadas, para que os Militares de mantivessem no poder e detivessem do máximo de controle, reprimindo, muitas vezes de maneira contundente qualquer forma de contradição, como para demonstração de capacidade bélica no âmbito externo, reforçando a ideia do Estado forte e principal ator no sistema internacional.
Quando o Brasil se depara com um documento importantíssimo como este, visto que se trata de uma autorização do próprio Presidente para que sejam cometidos crimes hediondos, percebemos que ainda há muitas lacunas nesse período da história brasileira que merecem atenção e justiça. A lei da anistia de 1979, proposta estrategicamente por Figueiredo, concedeu anistia a todos os que cometeram crimes políticos na época da ditadura, e apesar de representar uma abertura política, acabou perdoando todas as transgressões feitas a mando do Regime Militar.
REFERÊNCIAS
G1. Assunto encerrado com a lei da anistia, diz ministro da defesa ao comentar documentos da CIA sobre a ditadura. Disponível em: <https://g1.globo.com/politica/noticia/assunto-encerrado-com-a-lei-da-anistia-diz-ministro-da-defesa-ao-comentar-documentos-da-cia-sobre-ditadura.ghtml> Acesso em 19 de maio de 2018
HISTORY. Memorandum From Director of Central Intelligence Colby to Secretary of State Kissinger. Disponível em:<https://history.state.gov/historicaldocuments/frus1969-76ve11p2/d99?platform=hootsuite > Acesso em: 19 de maio de 2018
EL PAÍS.Documento da CIA sobre execuções “implode” versão oficial da ditadura. Disponível em: <https://brasil.elpais.com/brasil/2018/05/11/politica/1526053261_197839.html> Acesso em: 19 de maio de 2018
G1. Em memorando, diretor da CIA diz que Geisel autorizou execução de opositores durante a ditadura. Disponível em: <https://g1.globo.com/politica/noticia/em-memorando-diretor-da-cia-diz-que-geisel-autorizou-execucao-de-opositores-durante-ditadura.ghtml> Acesso em: 19 de maio de 2018