A Situação da Hungria na União Europeia
A Hungria é uma República Parlamentarista, onde o presidente é eleito de cinco em cinco anos por um parlamento que é diretamente escolhido pela população. O presidente elege o Primeiro-ministro, que deve ser aprovado pelo parlamento para poder exercer a sua função de chefe de governo do país.
O Primeiro-ministro Viktor Orbán (reeleito em 2014), fundador do partido de centro direita (Fidesz), que ao longo desses oito anos tem sido acusado diversas vezes de ser uma ameaça à democracia, aos direitos humanos e a liberdade de imprensa. -
A Hungria se tornou membro da União Europeia (UE) em 2004, adquirindo assim, direitos e deveres acordados no tratado da UE pelos países integrantes do bloco. O país que viola algum princípio deste tratado, os outros países tomam as medidas cabíveis previstas no nesse documento. Em um cenário como esse de interdependência complexa, vemos então, a sociedade europeia agindo nas questões de um Estado (Hungria).
No dia 12 de setembro de 2018, o parlamento europeu decidiu em votação adotar as medidas punitivas para a Hungria previstas no artigo 7º do tratado da UE, que está sendo acusada de atitudes antidemocráticas, xenofobia e está sob suspeita de corrupção, pondo em risco as seguintes questões:
Funcionamento do sistema constitucional e eleitoral;
Independência do poder judicial e de outras instituições e direitos dos magistrados;
Corrupção e conflitos de interesses;
Liberdade de expressão;
Direito à igualdade de tratamento;
Direitos das pessoas pertencentes a minorias, incluindo os ciganos e os judeus, e proteção contra as declarações de ódio contra essas minorias;
Direitos fundamentais dos migrantes, requerentes de asilo e refugiados;.
Segundo Joseph Nye e Robert Keohane (1989) há uma multiplicidade de atores no plano internacional, que questionam e redefinem a natureza de centralização do Estado, ou seja, a forma como Viktor Orbán está gerindo o governo húngaro afeta a sociedade nacional, a economia e os imigrantes, chamando atenção para a onda conservadora e nacionalista que está assolando o país.
Dentro da UE a interdependência complexa entre os países faz com que essas questões sejam debatidas. Pois, os movimentos promovidos pelo governo húngaro geram uma reação dos demais países, que também são impactados pelas campanhas anti-migratórias dentro da Europa.
A situação é bem mais complexa do que se imagina. De acordo com o artigo 7º processo de investigação do governo de Orbán deve-se ser aprovado por uma maioria qualificada (de quatro quintos) no Conselho de Ministros da UE e, dentro do parlamento europeu, há diversos países que possuem governos de extrema direita no poder que podem barrar a proposição.
Portanto, a Hungria ainda vai gerar muitos debates no parlamento e vai levantar muitas questões, principalmente sobre imigração e a xenofobia, que são assuntos polêmicos e possuem grandes divergências de opiniões em todo o sistema internacional.
Referências:
CASTRO, Thales.
Teoria das relações internacionais / Thales Castro. – Brasília: FUNAG, 2016
http://www.europarl.europa.eu/news/pt/headlines/eu-affairs/20180222STO98434/estado-de-direito-na-polonia-o-procedimento-do-artigo-7-o-passo-a-passo
http://www.europarl.europa.eu/news/pt/agenda/briefing/2018-09-10/4/estado-de-direito-na-hungria-pe-vota-sobre-se-ue-deve-atuar
http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?type=REPORT&reference=A8-2018-0250&language=PT
https://brasil.elpais.com/brasil/2018/09/12/internacional/1536751556_675046.html
http://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2018-09/parlamento-europeu-decide-hoje-sobre-punicao-hungria-por-violacoes