Dia Internacional dos Direitos Humanos
Fonte: Anistia Internacional (2016)
No cenário internacional contemporâneo, aspira-se inequivocamente pela manutenção e propagação de condições dignas de vida ao ser humano. A preocupação com garantia destes direitos remonta épocas bem distantes de nós hoje. Com um recorte histórico temos a assinatura, em 26 de Agosto de 1789, da “Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão”, no qual ideais do Iluminismo, como a Ética, pairavam pela Europa.
A busca da criação de direitos humanos, também pode ser observada na “Declaração de Direitos de Virgínia” em 1776, onde foi exposto os direitos naturais dos homens. Está declaração, escrita pelos congressistas do estado de Virgínia, estabeleceu a proteção à vida, liberdade, propriedade e “a procura pela felicidade” dos indivíduos como essenciais a um governo que visa o bem comum.
Seguindo o curso da história que conhecemos, chegamos até 1945, onde se perfazia a 2º Guerra Mundial. Com o findar da guerra notava-se o grau de destruição de milhares de cidades da Europa e Ásia, deixando, portanto, milhões de pessoas mortas, outras milhões desabrigadas em condições mínimas de sobrevivência.
Diante dos flagelos originados desse período, com o objetivo de promover e construir uma comunidade a linhada aos ideais para à paz reuniram-se representantes de 50 países, nascendo, assim em 24 de outubro de 1945, a Organização das Nações Unidas (ONU).
Mesmo a partir da criação da ONU e todo o seu trabalho ao longo dos anos, o mundo ainda sofria com a barbárie causada pela 2ª Guerra. Com o intuito de construir um mundo à sombra de novos aparatos ideológicos, os dirigentes das nações, em 10 de Dezembro de 1948, proclamam: A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH). Foi criada a fim de delinear os direitos humanos básicos e esboçada principalmente por John Peters Humphrey, contando, com a colaboração de várias pessoas de todo o mundo.
A criação da DUDH mostra-se muito importante dentro de uma série de tratados de direitos humanos e outros corpos burocráticos desde 1945, aumentando assim o corpo do direito internacional. Apesar de não possuir obrigatoriedade jurídica, serviu e serve como base de tratados internacionais como: o Pacto Internacional dos Direitos Civil e Políticos e o Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
Andrew Linklater, estudioso do paradigma da teoria crítica das Relações Internacionais, em sua obra “The transformation of Political Community – Ethical Foundations of the Post-Westphalian” (1998), postula ideias sobre a necessidade de uma comunidade cosmopolita comunicativa da humanidade, apoiando na ideia de uma ética universal, com princípios morais comuns à humanidade.
Linklater reconhece ainda, a possibilidade dos indivíduos, de forma livre, transformarem a comunidade política por meio de uma base moral e princípios universais, que contribuam para a amenização de conflitos nas organizações da vida social e política. Linklater, ainda parte do princípio de “derrubada da tese da imutabilidade social, demonstrando como as ordens são constituídas e os caminhos alternativos para o status quo”. (SARFATI, p.18)
2005)
Em suma, a Declaração Universal dos Direitos Humanos pode ser assimilada com as ideias de Linklater dentro de sua ética universal e princípios morais comuns aos seres humanos, princípios esses que regulariam o comportamento humano. O ano de 2018, marca os 70 anos desde que foi positivado o conjunto de conceitos morais que mudou pra sempre o modo em que os atores se comportam dentro do sistema internacional contemporâneo.
Um fato interessante se apresenta quando observamos a propagação mais intensa do que realmente representa a garantia dos direitos do gênero humano, sendo de grande importância da aplicação desses direitos em períodos tão voláteis os quais estamos vivendo.
Referências
FRANÇA, Kelly Ribeiro. Uma discussão sobre a ampliação da comunidade política: A negociações internacionais sobre Acesso a Recursos Genéticos, Conhecimentos Tradicionais e Repartição de Benefícios. 2007. Dissertação (Mestrado em Relações Internacionais) – Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2007. p. 12-27.
JUS BRASIL. Direitos humanos: histórias, fundamentos e críticas. Disponível em: <https://direitoeliberdade.jusbrasil.com.br/artigos/142841209/direitos-humanos-historia-fundamentos-e-criticas>. Acessado em 08 de dez. 2018.
UNIDOS PELOS DIREITOS HUMANOS. O que são os Direitos Humanos? Disponível em: <https://www.unidosparaosdireitoshumanos.com.pt/what-are-human-rights/brief-history/the-united-nations.html>. Acessado em: 07 de dez. 2018.