A Ajuda Humanitária da ONU à Venezuela
A partir de uma perspectiva idealista, de acordo com as normas universais que regem o sistema internacional contemporâneo e, entendemos que os flagelos vividos por um povo ou população são de responsabilidade não somente do Estado e também, de organismos multilaterais criados justamente para auxiliar esses Estados a criar e positivar alternativas às entraves encontrados. É nesse sentido que a Organização das Nações Unidas (ONU) vem atuando sobre a situação venezuelana.
Desde o começo da crise na Venezuela, em meados de 2013, como reflexo de: políticas econômicas dependentes da indústria petrolífera no governo de Hugo Chávez, dilemas internos antigos e a posse de Nicolás Maduro, a Venezuela vem experienciando problemas econômicos, políticos e humanitários.
Com uma hiperinflação que tem perspectiva de chegar a 10.000.000% até 2019 - segundo o Fundo Monetário Internacional -, uma dívida externa que ultrapassa os 100 bilhões de dólares e um desabastecimento interno - além da eclosão de protestos que tornaram-se violentos, represados pelo governo e resultantes na morte de civis e mais de 100 casos de violação aos direitos humanos, o cenário para os venezuelanos não apresentava-se como o mais favorável.
A partir daí, o êxodo migratório tornou-se uma constante no país e se agravou em 2015, elevando-se a uma preocupação internacional, já que essa população começou a se dirigir aos países vizinhos sul-americanos, cujos principais destinos estão entre Peru e Colômbia - só este último já recebeu mais de 1 milhão de migrantes desde o início da crise.
Apesar dos esforços entre as agências da ONU e às nações afetadas com a chegada dos refugiados, a atuação de todos tem sido lenta e onerosa em contraposição à rapidez com que esta crise regional pode se tornar tão grave quanto a do Mediterrâneo, em 2015.
Para ilustrar, a crise começou em 2013 e somente agora, em Agosto de 2018 - segundo a BBC Brasil e o secretário Geral da ONU, António Guterres - foi montada uma equipe especial para coordenar uma resposta regional efetiva à crise ao passo que, somente em Setembro deste ano houve uma cúpula entre países regionais, no Equador, para debater o tema e, apenas em dezembro, será lançado o chamado Plano Regional de Resposta a Refugiados e Migrantes da Venezuela para fortalecer a resposta operacional e desenvolver um programa humanitário efetivo.
Segundo a OIM (Organização Internacional para as Migrações), o número de refugiados venezuelanos já ultrapassa a marca de 3 milhões desde 2015, no entanto, o regime de Maduro afirma que o número real corresponde à apenas um terço disso. Essa negação, por parte do governo, sobre a realidade crítica em que se encontra a Venezuela é uma das entraves ao restabelecimento do país que, até o começo de novembro deste ano, vinha recusando a ajuda humanitária. Para o governo venezuelano, a assistência da ONU expressa-se como “o começo de uma escalada intervencionista” para conseguir a queda do governo e “estabelecer um mecanismo de tutela” estrangeiro sobre o país.
Esta posição foi duramente criticada pelo presidente chileno Sebastián Piñera que, em seu discurso na Assembleia Geral das Nações Unidas questionou: "como pode um presidente ser tão ambicioso e tão insensível a ponto de estar disposto a causar tamanho grau de dor e sofrimento ao próprio povo apenas para se agarrar ao poder?".
Pela primeira vez, o Conselho de Direitos Humanos aprovou uma resolução específica para a Venezuela, pedindo que aceitasse a assistência. Apesar da forte rejeição, Nicolás Maduro aceitou o pedido que consiste em um apoio financeiro de 9,2 milhões de dólares, destinados à programas de assistência nutricional, de segurança alimentar e de saúde que, segundo o Fundo de Resposta Emergencial Central (Cerf), fundo humanitário da ONU, terá como objetivo ajudar grávidas, crianças menores de 5 anos, lactantes e venezuelanos vulneráveis em centros de fronteira - como em Pacaraima, uma cidade no estado de Roraima. As ações realizadas possuem quatro objetivos principais: a) a proteção; b) a assistência emergencial direta; c) a integração; d) o fortalecimento da capacidade dos estados. Além disso, todas as ações deverão ser coordenadas por parcerias entre os governos federais dos países que recebem esses imigrantes e as agências especializadas da ONU como, a OIM, a ACNUR (Agência para o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados), o UNFPA (Fundo de População das Nações Unidas) e a OPAS/OMS (Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde), além é claro, da sociedade civil. Não é só isso, a partir de um relatório da ONU para 2019, essa ajuda consistirá em um total orçamentário de 21,9 bilhões de dólares para a Venezuela e outros países incluídos no plano anual, isso porque para o ano que vem, a estimativa é de que o número de migrantes venezuelanos aumente para 3,6 milhões. Não obstante, as Nações Unidas vem pedindo o auxílio da União Europeia, Estados Unidos e outra nações desenvolvidas para impedir a desestabilização da América do Sul como um todo.
Até lá, o que transparece é que o mundo esperou a condição venezuelana tornar-se profundamente precária, emergente e desumana para finalmente incluir a nação no plano humanitário anual da ONU, possibilitando o questionamento: estamos utilizando a política do adoecer para então remediar?
Referências:
BBC News Brasil. ONU diz que crise migratória na Venezuela já está quase no nível de fluxo de refugiados no Mediterrâneo. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/internacional-45307311. Acesso em: 10 dez. 2018
G1 Economia. FMI prevê que inflação na Venezuela chegará a 10.000.000% em 2019. Disponível em: https://g1.globo.com/economia/noticia/2018/10/09/fmi-preve-que-inflacao-na-venezuela-chegara-a-10000000-em-2019.ghtml. Acesso em: 10 dez. 2018
Valor Folhapress São Paulo. Venezuela receberá ajuda humanitária da ONU. Disponível em: https://www.valor.com.br/internacional/6000345/venezuela-recebera-ajuda-humanitaria-da-onu. Acesso em: 10 dez. 2018
ONU News. Migrantes e refugiados da Venezuela chegam a 3 milhões. Disponível em: https://news.un.org/pt/story/2018/11/1646801. Acesso em: 10 dez. 2018
ONU Brasil. Conselho de Direitos Humanos pede que Venezuela aceite assistência humanitária. Disponível em: https://nacoesunidas.org/conselho-de-direitos-humanos-pede-que-venezuela-aceite-assistencia-humanitaria/. Acesso em: 10 dez. 2018